Em meio a um bate-boca entre parlamentares, o plenário da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (26), a criação e regulamentação de uma verba indenizatória de R$ 7 mil para usufruto dos vereadores em sua atividade parlamentar, além da extinção de 54 cargos de gabinete e mudanças na estrutura organizacional e administrativa da Casa.
As matérias, todas de iniciativa da Mesa Diretora, devem ser votadas em segundo turno numa sessão extraordinária agendada para a próxima segunda-feira (30). Elas concorrem na pauta com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Executivo para 2020, que garante o recesso dos vereadores até fevereiro, e ainda os polêmicos projetos que preveem o aumento do número de vereadores na Casa – de 27 para 29 cadeiras – e aumentam a remuneração dos parlamentares.
Caso seja aprovado, o salário mínimo do vereador da capital deve subir de R$ 15 mil para R$ 18.991.50. Já o presidente passará a receber subsídio de R$ 19.500,00 para R$ 28.487,25. O impacto na folha pode chegar a R$ 490 mil, por mês, considerando o número atual no parlamento mirim, e de R$ 530 mil, caso aprovem o aumento do número de vereadores na Casa.
Os vereadores Lucas de Brito (PV), Milanez Neto (PTB), Carlão da Consolação (DC), Thiago Lucena (PMN) e a vereadora Sandra Marrocos (PSB) anteciparam posicionamento contrário às propostas, mas foram impedidos de debater. O presidente da Casa, João Corujinha (DC) interrompeu a discussão para alertar que os debates devem ocorrer apenas durante a votação em segundo turno, o que está programado para a segunda-feira.
Verba indenizatória
Os vereadores também votaram a criação de uma Verba Indenizatória de Atividade parlamentar (Viap), que deve ser paga através de ressarcimento de despesas realizadas em razão de atividades inerentes ao exercício parlamentar.
Também foi aprovada, em primeiro turno, a regulamentação da verba, fixando o valor mensal de R$ 7 mil, a ser recebido por eles a partir de janeiro do próximo ano. O dinheiro deve ser usado para contratação de profissional liberal e manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo a locação de imóveis e condomínio.
Conforme a proposta da Mesa, o saldo da verba não utilizado não se acumula ao longo do exercício financeiro, sendo vedada a acumulação de saldo de um mês para o seguinte. O saldo de VIAP não utilizado pelo vereador poderá ser remanejado para outras dotações orçamentárias.
Quadro de servidores
Na sessão foram votados dois projetos de lei ordinária, ambos da Mesa Diretora da Casa, que trata de modificações na estrutura orgânica e administrativa do legislativo municipal para a partir do próximo ano. Um dos projetos extingue 54 cargos de assistente de gabinete de vereador, sendo tirado dois servidores de cada vereador.
O segundo projeto modifica a estrutura organizacional da Câmara Municipal, modifica a estrutura organizacional, além de alterar a nomenclatura de cargos, definindo também as atribuições de alguns deles.
Controle de frequência
Também foi posto em votação uma matéria que disciplina procedimentos de controle de registro de frequência dos servidores de todos os setores da Câmara Municipal de João Pessoa. Conforme a proposta, a jornada de trabalho dos servidores da Casa será de seis horas diárias, com carga horária de 30 horas semanais, exceto nos casos previstos em lei específica, para os ocupantes de cargos de provimento efetivo; e regime de dedicação integral, quando se tratar de servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento superiores, cargos de direção, função gratificada e gratificação de representação.
