O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade de Ingá, no Agreste paraibano. Manoel Batista Chaves Filho é acusado de não efetuar o repasse à Caixa Econômica Federal, dos valores descontados nos salários dos servidores da prefeitura, referentes a empréstimos consignados. Segundo a promotora Cláudia Cabral Cavalcante, da 2ª Vara da Comarca de Ingá, o atraso ocasionou prejuízos aos cofres públicos por causa dos juros e multas cobrados sobre a dívida, que já está em quase R$ 1,5 milhão.
Manoel da Lenha, como é conhecido, está sendo enquadrado nas sanções do artigo 12 da Lei 8.429/92, que fala em “perda da função pública que ocupar ao tempo do julgamento, suspensão dos direitos políticos”, além de pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. Além disso, o Ministério Público pede a condenação do prefeito e o ressarcimento de R$ 4,6 milhões ao Poder Executivo de Ingá.
“Desta forma, está claro o prejuízo aos cofres públicos, em virtude do ato ímprobo do réu, uma vez que não repassou os valores devidos a instituição financeira fazendo incidir juros e multas em prejuízo ao erário”, disse a promotora.
Na ação, o período de falta dos repasses apontado pelo MPPB é referente a 1º de agosto a 1º de outubro de 2014 e 1º de fevereiro de 2015 a 1º de março de 2017, quando Manoel Batista Chaves Filho já era prefeito. Os valores foram descontados dos contracheques dos servidores, mas não houve repasse à Caixa Econômica durante os dois períodos.
O gestor chegou a firmar um acordo para regularização no repasse dos valores, em julho de 2017. Segundo o MPPB, o prefeito confessou que foram feitos os descontos na folha de pagamento, mas o envio do dinheiro para o banco não aconteceu.
O JORNAL DA PARAÍBA tentou contato por telefone com o prefeito Manoel Batista Chaves Filho, mas as ligações não foram atendidas.
