Prefeitura de Patos aumenta carga horária de trabalho dos servidores para 8 horas

Secretário disse que não havia previsão legal para expediente reduzido.

Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba

Os servidores públicos da Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, terão o expediente ampliado a partir do dia 1º de fevereiro. Ao invés de seis horas, sem intervalo, eles terão que cumprir oito horas diárias, com intervalo de duas horas, para cumprir a carga horária de 40 horas semanais. Além de otimizar a prestação do atendimento ao público, conforme justificou o Secretário de Administração do município, Marcos Túlio, a medida atende o que prevê a legislação.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (16), a jornada de trabalho dos servidores da Administração Direta e das Autarquias e Fundações da Administração Indireta será de 07h30 às 11h30 e de 13h30 às 17h30, com pausa interjornada de duas horas, de segunda a sexta-feira, com jornada semanal de trabalho de 40 horas.

De acordo com o decreto, a implantação de trabalho especificado ocorrerá SEM que haja prejuízo para o usuário dos serviços públicos; remuneração adicional, a título de hora extra ou de gratificação, ou qualquer forma de acréscimo ou despesa; o horário será comum a todas as repartições, ressalvados os casos de serviços essenciais ou especiais, bem como às categorias profissionais que por força de lei tenham jornada de trabalho diferenciada.

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As únicas exceções são os servidores de serviços essenciais ou especiais e das categorias profissionais que por força de lei tenham jornada de trabalho diferenciada. Basicamente, o decreto não atinge apenas os servidores que atuam em regime de plantão (como os profissionais da saúde) e os professores.

Lei protege

Marcos Túlio explicou que a classe dos trabalhadores do município de Patos possui uma carga horária de 40 horas semanais, porém, não era cumprida. Para a mudança na jornada de trabalho, segundo Marcos Túlio, buscou-se informações junto à Procuradoria do município através de documentos e leis que tivessem, no passado, reduzido essa carga horária, porém, não encontrou. A redução da carga horário em seis horas corridas aconteceu em acordo com as gestões anteriores.

“Estamos cumprindo a lei, o que é legal está sendo preservado. Vai ser bom para os munícipes porque terá disponível para eles os serviços públicos durante a manhã e a tarde, assim como é no governo do estado da Paraíba, assim como é em João Pessoa, em Campina Grande e nas demais cidades do porte de Patos que estabelecem as oito horas de trabalho com interrupção de duas horas para o almoço”, esclareceu.