O reajuste de 12,84% do piso salarial nacional do magistério para 2020, confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), causará um impacto de R$ 1,5 milhão para os municípios da Paraíba, conforme estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O valor, que passa de R$ 2.557,74 de 2019 para R$ 2.886,24 em 2020, foi anunciado durante transmissão ao vivo, pela internet, na noite da última quinta-feira (16).
Conforme o estudo da CNM, em 2019, o aumento de despesas em relação ao ano passado, quando foram despendidos R$ 1,3 milhões, alcança o montante de R$ 170.853. Em todo o país, o impacto do reajuste do piso do magistério chega a R$ 8,7 bilhões.
Para a CNM, a necessidade de valorização dos profissionais da educação – fundamentais para o desenvolvimento do país – é uma realidade. Mas, não se pode ignorar o impacto e o efeito cascata na gestão da educação e nas finanças municipais.
A forma de aumento foi estipulada pela Lei 11.738/2008, que definiu o piso salarial dos professores do magistério e seu reajuste anual, a partir de 2009, pelo crescimento do valor aluno-ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano de dois exercícios anteriores. Foi com base na última estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019 que a CNM previu o aumento e alertou o governo do impacto no decorrer deste ano.
Os cálculos da entidade consideram o aumento linear do gasto com pessoal do magistério ativo informado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). São cerca de 1,17 milhão de profissionais em funções docentes, pelos dados da CNM. Por isso, todos os anos, o reajuste do piso reflete de forma imediata e expressiva nas administrações municipais, que já comprometem uma média de 78% dos recursos do Fundeb com a demanda. No entanto, quase 500 Municípios gastam entre 90% e 100% do Fundeb com a remuneração dos profissionais do magistério, sendo que a obrigação é gastar 60%, no mínimo.
