O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu nesta quarta-feira (29), denúncias contra o prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa, acusado de ter fraudado ou dispensado licitações, no ano de 2013. O Ministério Público expôs que o prefeito teria, mediante contratações indevidas, fracionado as despesas referentes a serviços de locação de veículos, com dispensa de licitação. Ainda foi alegado que Cláudio Costa e outras duas pessoas forjaram procedimento licitatório. Da decisão, cabe recurso.
Apesar do acolhimento das denúncias, o TJPB decidiu por não afastar Cláudio Chaves de suas funções, além de não decretar prisão preventiva.
O desembargador Carlos Beltrão afirmou que os fatos narrados nas denúncias somente poderão ser comprovados ou refutados após a dilação probatória, devendo ser assegurado ao Ministério Público a oportunidade processual de complementar os elementos que embasam as acusações.
Quanto à prisão preventiva e o afastamento temporário do cargo de prefeito, o desembargador afirmou que não vê necessidade ante a ausência de elementos indicativos de que o gestor teria a dificultar o andamento das investigações e do trâmite processual.
