Prática é proibida por lei. Confira a lista das prefeituras da Paraíba onde o TCE identificou o problema
O problema é antigo, provoca prejuízos à população e ainda persiste. O acúmulo ilegal de cargos, por servidores públicos, ainda é uma realidade na Paraíba. Essa semana o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou a Secretaria de Estado da Saúde e 20 municípios paraibanos por conta de casos de acumulação de vínculos públicos de servidores.
A prática é vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal. Pela lei, apenas professores e profissionais de saúde podem acumular, quando houver compatibilidade, no máximo dois cargos públicos. Em alguns casos, médicos e outros profissionais chegam a ter quatro, cinco, ou até mais vínculos em cidades e até Estados diferentes. O que se questiona é que, mantendo tantos empregos, dificilmente os profissionais conseguiriam estar, com eficiência, à disposição da população.
As informações que serviram de base para os alertas emitidos pelo TCE foram retiradas do ‘Painel de Acumulação de Vínculos Públicos’, uma ferramenta digital desenvolvida pelo Tribunal que permite o cruzamento de dados de servidores federais, estaduais e municipais lotados nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.
Confira a lista de prefeituras alertadas sobre o problema:
Vista Serrana, Várzea, Serra Grande, São Mamede, São José de Sabugi, São José de Espinharas, São José de Caiana, São Bentinho, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha, Santa Luzia, Olho d´Água, Pombal, Piancó, Pedra Branca, Areia de Baraúnas, Nova Olinda, São José de Piranhas, Carrapateira e Bonito de Santa Fé.
