Reunião acontece na sede do Ministério Público. Proposta inicial é de pagamento de outorga de 2% do que for arrecadado no município
Está marcado para hoje à tarde, na sede do Ministério Público em João Pessoa, mais um encontro entre representantes da Cagepa e da prefeitura de Campina Grande para discutir os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos do município. A expectativa é de que a reunião resulte na formalização de um acordo entre as duas instituições, que deverá manter a atuação da Companhia estadual na cidade.
O município exige a melhoria da qualidade dos serviços e, também, uma contrapartida financeira da Cagepa pela exploração dos serviços – o pagamento de uma outorga, estimada inicialmente em 2% do montante arrecadado no município. “Em todo tipo de concessão existe uma outorga e também estamos exigindo para o município porque entendemos que é necessário e é legal”, observou o prefeito Romero Rodrigues.
Também poderá ser criada uma agência reguladora municipal, que vai supervisionar o setor. Nos cálculos do município, o abastecimento de água e tratamento de esgotos de Campina Grande precisam de investimentos na ordem de R$ 509 milhões, em uma concessão que deverá ser de 35 anos. Desde 2014 a concessão da Cagepa está expirada.
Briga na Justiça
No mês passado, uma decisão judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande chegou a suspender a realização de uma audiência pública para discutir a possibilidade de contratação de uma nova empresa/instituição. A prefeitura recorreu e o Tribunal de Justiça liberou a realização do encontro.
