A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão do contrato firmado pela prefeitura de São Bento, no Sertão paraibano, para contratação de Xand Avião, pelo valor de R$ 250 mil, em parcelas pagas antecipadamente à apresentação. A decisão, tomada na última terça-feira (3), referenda medida cautelar do conselheiro Antônio Cláudio Santos, do último dia 18 de fevereiro.
A determinação do TCE-PB é que sejam suspensos, no estado em que se encontrarem, de todos os atos e despesas referentes ao contrato decorrente da inexigibilidade de licitação. “Não há garantias que possam evitar um possível prejuízo a administração pública, caso o objeto do contrato, por algum motivo, não seja executado”, advertiu o órgão auditor em relatório citado pelo relator em seu voto.
O show da banda Xand Avião estava marcado para acontecer no dia 2 de setembro, em alusão as festividades da
tradicional “Expotextil São Bento 2020”, na cidade de São Bento. Conforme a contratação, o show teria duração de 01h40.
Ao análise a contratação, a auditoria do TCE-PB constatou que houve sobrepreço na contratação feita pela prefeitura de São Bento, já que, a banda foi contratada por outras cidades da região por preços inferiores. A Prefeitura de Princesa Isabel, por exemplo, pagou R$ 170 mil, a de Mamanguape, R$ 180 mil, e a Prefeitura de Boqueirão desembolsou R$ 210 mil. A média de preço para contratação da banda, portanto, é de R$ 186.666,67, de acordo com relatório do TCE-PB.
A prefeitura de São Bento também não teria apresentado justificativa de preço, indispensável para a inexigibilidade de licitação e a demonstração de correta aplicação dos recursos públicos, e que teria antecipado o pagamento do cachê à banda.
Recurso
O prefeito de São Bento, Jacques Lúcio, disse que a assessoria jurídica do município irá apresentar toda a documentação ao TCE-PB para atestar a lisura do processo administrativo. “Acatamos a decisão final do TCE com muita prudência, visto que o desejo nosso administrativo sempre foi, é e será o mesmo dos tribunais superiores: a retidão continua com a gestão pública”, assegurou.
Jacques Lúcio destacou que a festa, uma grande feira têxtil, existe desde 2017 e já trouxe grande atrações nacionais como Mano Walter, Gabriel Diniz e Saia Rodada. “Somos a capital mundial das redes. Além de vários artistas locais e regionais, este ano já estava contratado o show de ‘Aviões’ e o palestrante Rossandro Klinjey. Sempre tem ainda palestrantes nacionais, show de humor e comidas típicas. No 1º ano foram mais de 100 mil pessoas em nossa cidade”, comentou.
