Os 223 municípios paraibanos devem receber R$ 16,24 milhões em recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (14). O valor corresponde à primeira parcela, referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019.
O valor é compartilhado entre os municípios de acordo com o coeficiente, calculado pela população da cidade. Por este motivo, a capital, é quem deve receber o maior volume de recursos, concentrando R$ 1,6 milhões do bolo. Em segundo lugar com a maior fatia vem Campina Grande, que deve ter creditado na conta da prefeitura o montante de quase R$ 507 milhões. A maioria, um total de 135 prefeituras paraibanas, devem receber apenas R$ 44 mil.
O presidente da Federação dos Municípios (Famup), George Coelho, disse que acreditar que o recurso não vai conseguir cobrir as despesas de abril. “Até porque essa perda foi de março e não esperávamos que iríamos passar por essa pandemia. Os prefeitos estão tendo gastos extras com a saúde na prevenção do coronavírus”, explicou.
Recomposição
A recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.
A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, o período de recomposição vale de março a junho de 2020.
Mais recomposições
A parte a recomposição do FPM, tramita no Congresso Nacional um projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. Ele prevê a recomposição durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal). O impacto total do projeto de lei é estimado em R$ 89,6 bilhões nas contas públicas.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira e segue para análise no Senado. Caso seja aprovado, os repasses da União serão feitos entre maio e outubro deste ano. Destaque é que eles deverão ser aplicados exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus.
O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.
