O Senado Federal analisa em sessão remota nesta terça-feira (23), às 16h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais 2020, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia do coronavírus. Apesar do consenso pelo adiamento das eleições, os três senadores paraibanos têm posicionamentos divergentes quanto à data ideal para a realização do pleito, que deve eleger os futuros prefeitos e vereadores dos 223 municípios paraibanos para os próximos quatro anos.
Primeiro a se movimentar favorável ao adiamento, o senador José Maranhão (MDB) apresentou a PEC 22/2020 para o adiamento para dezembro. A proposta do emedebista é de que o 1º Turno seja realizado no primeiro domingo de dezembro e 2º Turno no último domingo de dezembro. Ele defende um texto de consenso, já que são muitas propostas com mesmo objetivo, mas é veementemente contra o adiamento dos mandatos atuais, segundo a sua assessoria.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) antecipou nesta segunda-feira (22) que vai apresentar duas emendas à PEC 18/2020. Uma delas pretende alterar a data para o dia 6 de dezembro, como prevê a PEC de Maranhão, ao invés da proposta original, de 29 de novembro, como estabelece a PEC original. A segunda emenda prevê a elasticidade do guia eleitoral, para coincidir com o período definido para propaganda, como forma de compensar a redução das atividades de rua, devido à pandemia.
Segue partido
Já a senadora Daniella Ribeiro (PP) informou que vai acompanhar o encaminhamento do Progressistas sobre o adiamento das eleições municipais deste ano. O presidente do partido, senador Ciro Nogueira, apresentou três emendas à PEC 18/2020. O partido defende o adiamento das eleições, em caráter excepcional, para o primeiro domingo de 2022, e a prorrogação, por dois anos, dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Os Progressistas também querem mudanças no horário de votação das eleições e que o voto se torne facultativo para maiores de 60 anos e pessoas cuja condição de saúde possa agravar a evolução da Covid-19. A emenda que trata do horário das eleições propõe o horário das 7h às 20 horas, sendo o período compreendido entre 7h e 10h reservado para os eleitores com mais de 60 anos ou cuja condição de saúde possa agravar a evolução da Covid-19. A emenda sobre o voto facultativo leva em consideração a possibilidade de agravamento da condição de saúde para eleitores com mais de 60 ou com alguma comorbidade.
