CCJ da CMJP aprova projeto que cria lista de espera de beneficiados com casas populares

Um dos objetivos é garantir que pessoas sejam contempladas, de acordo com a sequência de pedidos feitos.

Foto: Adriano Franco/Secom-JP
Projeto que cria divulgação de ‘ranking’ dos beneficiados com casas populares é aprovado na CMJP. Foto: Adriano Franco/Secom-JP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei 1.619/2019, de autoria do vereador Léo Bezerra (Cidadania), que obriga a Prefeitura da Capital a criar ‘listas de espera’ dos beneficiários de programas habitacionais. O intuito, segundo o parlamentar, é fazer com que o processo ganhe transparência e que as pessoas realmente saibam em qual posição estão, na espera da tão sonhada casa própria.

Outro objetivo do projeto é garantir que pessoas sejam contempladas na ordem correta, de acordo com a sequência de pedidos feitos às secretarias municipais e estadual de Habitação.

Segundo Léo Bezerra, muitas pessoas depositam esperança no recebimento de casas e apartamentos mas essa expectativa, muitas vezes, pode demorar anos por causa das longas filas. O parlamentar ainda afirmou que como as listas não são divulgadas esse sofrimento aumenta ainda mais, além da desconfiança em relação a lisura deste processo.

O vereador destacou que a falta de mecanismos de fiscalização e transparência contribui para o uso de influência política na distribuição destas moradias.

O próximo passo é o encaminhamento do projeto para votação no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa.