Legislativo diz que falhas apontadas pelos auditores foram “inconformidades contábeis”
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular a prestação de contas apresentada pela Câmara de Vereadores de Campina Grande, no exercício de 2018. O órgão aplicou uma multa de R$ 2 mil a ser paga pela vereadora Ivonete Ludgério (PSD), presidente da ‘Casa’, e recomendou o encaminhamento da análise feita pelos auditores ao Ministério Público.
Em nota a presidência do Legislativo municipal informou que “as falhas na prestação de contas correspondem a inconformidades contábeis, sem nenhuma imputação de débito e tampouco qualquer ato que enseje a malversação dos recursos públicos.”
Entre os problemas apontados pelos auditores do TCE estão um suposto excesso com gastos de pessoal, que teria atingido um patamar de 70,21%; e problemas relacionados ao empenhamento de contribuições previdenciárias. No último item, contudo, o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) foi pela não aplicação de sanção, já que os valores foram regularizados no início de 2019.
“A Presidência da Casa de Félix Araújo comunica que recebeu com tranquilidade a informação e acatou de imediato as recomendações do Tribunal, para apresentar os recursos necessários e, assim, afastar com pontualidade qualquer suposta irregularidade que tenha sido observada na estrutura contábil”, complementa a nota enviada pelo Legislativo.
A atual presidente, Ivonete Ludgério, realizou o primeiro concurso da história da Câmara. Dos 37 aprovados, 26 já foram convocados. Cabe recurso da decisão.
