O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba, Gilmar Martins, participou, na manhã desta quinta-feira (18), da audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater com parlamentares e representantes da sociedade civil a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. De acordo com o projeto, o orçamento total do Estado previsto para 2021 é de R$ 13.317.790, incluindo todas as receitas, representando um acréscimo de 4,79% em relação a 2020. O deputado estadual Tião Gomes é o relator da LOA 2020.
O secretário Gilmar Martins disse que a elaboração da LOA 2021 foi um desafio devido ao cenário de instabilidade e incertezas econômicas do ano que se aproxima. “Cada vez que consultávamos o cenário, as projeções mudavam”, pontuou. O secretário também trouxe à tona como desafios para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado o enfrentamento dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, como a redução de emprego e renda; o pagamento dos estoques de precatórios; as despesas com a previdência social, salário mínimo e progressões; as legislações que limitam a despesa pública; e a manutenção do volume de investimentos.
O orçamento continuará impondo como prioridades áreas como educação e saúde. O comprometimento das receitas líquidas de impostos e transferências com saúde e educação prevista é de R$ 2,5 bi e R$ 1,1 bi, respectivamente.
Já em relação aos poderes, a LOA projeta como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias (duodécimos – recursos do tesouro) os seguintes valores: R$ 312.984 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 146.074 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 682.644 mi para o Tribunal de Justiça (além de R$ 238.873 destinados a precatórios); R$ 263.951 milhões para o Ministério Público; e R$ 83.303 milhões para a Defensoria Pública do Estado.
Gilmar Martins disse, ainda, que algumas ações que têm sido realizadas pelo Governo Executivo para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado, como o início das obras de construção dos empreendimentos do Polo Turístico Cabo Branco, que irá gerar uma média de 4 mil empregos; a contratação de operações de crédito que possibilitará investimentos na saúde, infraestrutura e segurança hídrica; o estímulo a parcerias público-privadas; e o fortalecimento do processo de transformação digital, através do Governo do Estado.
