A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2021. A peça orçamentária prevê um investimento de R$ 13,3 bilhões, incluindo todas as receitas. Este ano é o primeiro com emendas impositivas, que somam mais de R$ 40 milhões. O projeto foi aprovado por unanimidade e teve a relatoria do deputado estadual Tião Gomes (Avante).
Com relação às emendas impositivas, as quais o Executivo é obrigado a cumprir, cada deputado teve direito a R$ 1.132.000,00. Isso representa R$ 40.752.000,00. Segundo a matéria, 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde e os outros 50% em áreas que cada um dos parlamentares veja como prioritárias.
O presidente da Casa Epitácio Pessoa, Adriano Galdino (PSB), comemorou a conquista das Emendas Impositivas. “O diálogo com o Executivo resultou na conquista pelo parlamento das Emendas Impositivas. Foi uma luta de todos nós, juntos e unidos, e desta forma, conseguimos vencer esta batalha”, declarou Galdino.
Já o deputado Tião Gomes, relator da matéria, destacou que, mesmo diante de uma crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, foi possível ouvir todos os Poderes e representantes de categorias para a construção do relatório. “Todos os deputados participaram da elaboração do relatório. Fizemos nosso trabalho de maneira tranquila, ouvindo a sociedade através de audiências públicas”, afirmou Tião.
Em relação ao Detalhamento dos Valores dos Poderes, o Duodécimo, a LOA especifica a destinação de R$ 312,9 milhões para o Poder Legislativo; R$ 146 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 682,6 milhões ao Poder Judiciário; R$ 263,9 milhões para o Ministério Público da Paraíba; e R$ 83,3 milhões à Defensoria Pública.
