O recesso forense altera oficialmente o funcionamento dos órgãos do Judiciário na Paraíba a partir desta segunda-feira (21) até o dia 6 de janeiro. Com isso, os prazos processuais estarão suspensos até o dia 20 de janeiro. Para não impedir o acesso da população aos serviços judiciais, a maioria estará funcionando em regime de plantão judiciário.
Confira os canais para recorrer aos órgãos do Judiciário no recesso forense:
TJPB
Na Justiça Estadual, o expediente foi encerrado desde às 14h da sexta-feira (18) e segue até o dia dia 6 de janeiro, em regime de Plantão Judiciário todos os dias da semana (domingo a domingo). Para quem precisar da Justiça, o site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no banner “A Justiça não para”, traz a relação das unidades judiciárias plantonistas.
Para ter seu pedido liminar apreciado durante o plantão judiciário, o interessado deverá distribuí-lo dentro do horário de protocolo, que, no primeiro grau, é das 6h às 17h e, no segundo, das 8h às 17h. Os artigos 10º das Resoluções 24/2011 e 56/2013 do TJPB trazem as matérias a serem apreciadas, exclusivamente, pelo desembargador e o magistrado plantonistas, respectivamente, durante o plantão judiciário. Para acessar o teor completo das Resoluções do TJPB 24/2011 e 56/2013, basta clicar nas palavras Plantão e Judiciário, respectivamente.
Defensoria Pública
Durante o período de recesso forense, que tem início nesta segunda-feira (20) e vai até 6 de janeiro de 2021, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba vai funcionar em regime de plantão todos os dias da semana (de domingo a domingo), seguindo o calendário de comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Neste período, os prazos processuais estarão suspensos. Para saber quais casos podem ser analisados pelo Judiciário durante o período do recesso forense, acesse aqui.
Neste período, apenas o Setor de Protocolo permanece aberto na Sede Administrativa da Defensoria, de meio-dia às 17h, exceto finais de semana e feriados. Todos os canais de atendimentos presencial e remoto estarão fechados.
Justiça Federal
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) iniciou neste domingo (20) o recesso forense, que se estenderá até o dia 06 de janeiro. Durante esse período, a Seção Judiciária paraibana funcionará em regime de plantão, sendo regionalizado nas cidades de João Pessoa (Fóruns da sede e Guarabira) e Campina Grande (Fóruns de Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa).
Apenas serão apreciadas ações em que sejam reclamadas providências urgentes que visem evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. O expediente forense e administrativo será retomado normalmente no primeiro dia útil após o recesso forense.
MPF
O expediente no Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro, durante o recesso do Judiciário, será cumprido em regime de plantão unificado realizado pela unidade do órgão na capital do estado. A medida assegura a prestação dos serviços essenciais e urgentes e a movimentação processual necessária sem interrupção no período.
Durante o recesso, o atendimento ao público externo será feito exclusivamente pelo telefone do plantão da capital, (83) 9.9129-2037, e pela internet, através do MPF Serviços.
TCE
O recesso das atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deste ano foi fixado para o período de 20 de dezembro até 20 de janeiro. Já o recesso relativo a 2020, dar-se-á no período de 21 de dezembro a 31 de dezembro. Durante o recesso não haverá expediente interno e nem atendimento ao público.
TRT
O horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias que integram a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, durante o período compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, será
das 08h às 12h.
