Prefeito de Sapé decreta estado de emergência para realizar compras sem licitação

Segundo o Major Sidney, medida foi necessária para garantir os serviços básicos à população.

Foto: divulgação
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O novo prefeito de Sapé, Major Sidnei Paiva (Podemos), decretou estado de emergência administrativa e financeira pelo período de 90 dias no município. Na prática, o documento autoriza a a aquisição de diretas por dispensa de licitação, além de outras desburocratizações da máquina pública. Segundo o gestor, o ato foi necessário para a adoção de medidas que garantirão os serviços básicos e essenciais à população.

Além da dispensa de licitação, por conta do estado de emergência, ficam estabelecidas providências como a  suspensão de eventuais pagamentos feitos por meio de cheques em trânsito não constante de conciliação bancária recebida pela administração atual, a suspensão de gastos no âmbito do Poder Executivo por 60 dias sem que haja prévia avaliação da Secretaria de Administração, procuradoria jurídica e controladoria de forma conjunta, entre outras determinações.

Segundo o Major Sidney, a ausência de um processo de transição pleno, com o devido repasse de informações fundamentais sobre a administração municipal foi o que o motivou a recorrer ao decreto.

Conforme o decreto assinado pelo novo prefeito, o patrimônio mobiliário foi encontrado em condições precárias, sendo necessários reparos urgentes para que a prestação de serviços públicos essenciais não seja interrompida. Além disso, a transição não foi realizada de forma completa, não sendo fornecidos todos os elementos exigidos perante a lei que seriam necessários para o pleno conhecimento do prefeito eleito e sua equipe sobre as condições dos bens e serviços ofertados pelo município.

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Apesar das informações contábeis e financeiras não terem sido repassadas de maneira completa no processo de transição, segundo ele, foi constatado, conforme a equipe jurídica do prefeito eleito, que a previdência municipal também tem condição precária, sendo necessário um estudo aprofundado para encontrar soluções para o elevado déficit encontrado, originado há vários anos.

Auditoria completa

A equipe jurídica da gestão fará uma auditoria completa em todas as despesas da Administração Municipal, para que seja aferido o que precisa ser pago, quais despesas foram deixadas pela antiga gestão e qual a disponibilidade financeira do município.

Também foi constatado pela nova gestão que o Tribunal de Justiça da Paraíba bloqueou R$ 957.756,80, em três parcelas, por conta do não repasse das parcelas referentes aos precatórios de 2020 pela Prefeitura de Sapé.