Depois da repercussão negativa, o prefeito de Brejo do Cruz, no Sertão da Paraíba, Tales de Sousa (PSDB), disse que vai revogar o decreto que autoriza o poder público a sacrificar animais que forem apreendidos nas ruas do município, após o sétimo dia útil da apreensão. Tales disse que vai buscar o diálogo com a Justiça e com entidades protetoras dos animais para elaborar uma nova norma.
“ Vamos revogar em breve e emitir um novo após dialogar com as entidades judiciais e protetoras dos animais para tomarmos a melhor solução para resolver o problema dos animais de rua que estão pondo em risco as vidas das pessoas”, disse o prefeito.
A regra vale para animais de pequeno, médio e grande porte (cães, gatos, cavalo, vacas e outros) e provocou a revolta de protetores de animais paraibanos. Eles dizem que o decreto é inconstitucional, por descumprir a lei dos crimes ambientais, a lei federal 13.426/17, o Código de Direito e Bem-estar Animal da Paraíba e, também, a própria Constituição Federal.
“A legislação estabelece que se controle a população por meio cirúrgico e não por matança indiscriminada. Vamos ingressar com uma ação popular para evitar que os crimes ambientais, institucionalizados, aconteçam”, disse Francisco Garcia, coordenador do núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba..
Em entrevista à CBN João Pessoa, o assessor jurídico da prefeitura, Petrus Romani, disse que o decreto foi apenas uma forma de divulgar algo que já estava previsto no Código de Posturas do Município, que é de 1990. “Publicamos no intuito de dizer para os proprietários dos animais que aqui não é ‘cabaré’ não, aqui tem lei. A gente trouxe o decreto como meio de publicizar a lei que já existia”, disse.
Petros disse ainda que o sacrífico seria a última postura a ser adotada e disse que tudo aconteceria dentro de procedimentos técnicos. Ao declarar a intenção de revogar a norma, o prefeito Tales de Sousa afirmou que “nenhum animal foi sacrificado ou será”.
