A Paraíba e outros 17 estados brasileiros assinaram uma carta encaminhada ao Congresso Nacional, na sexta-feira (22), pedindo a adoção de “medidas urgentes” para o enfrentamento da segunda onda de Covid-19 no Brasil. Entre os pedidos está a prorrogação do auxílio emergencial, concedido aos mais vulneráveis até dezembro. O documento foi assinado pelos secretários de Fazenda das 18 unidades federativas.
No documento, os secretários também pedem que a renovação do estado de calamidade pública e do “orçamento de guerra” por seis meses.
A emenda constitucional do “orçamento de guerra” foi aprovada em maio e separou do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais para conter os danos causados pela Covid-19 no Brasil.
Na carta enviada ao Legislativo, os secretários também pedem a suspensão do pagamento de precatórios e a possibilidade de suspensão do pagamento de amortização e juros de dívidas com a União, bancos públicos e de operações de crédito feitas com instituições financeiras e multilaterais com aval da União por um ano.
Segundo o documento, os auxílios pagos ao longo de 2020 foram fundamentais para preservar vidas, empregos e renda e para garantir a continuidade dos serviços públicos, principalmente na área de saúde.
Sobre o auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, que se encerrou em dezembro de 2020, os secretários afirmam que o pagamento foi “fundamental para, além de garantir o sustento básico das famílias, impulsionar o consumo e a atividade econômica”.
Para os secretários, a continuidade da medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome, além de manter o nível de consumo, evitando a paralisia da atividade econômica.
Até agora, o governo federal vem negando a intenção de prorrogar o auxílio emergencial, o estado de calamidade e ‘orçamento de guerra’, diante da crise nas contas públicas. No ano passado, os gastos com a pandemia se aproximaram de R$ 600 bilhões, a maior parte por conta do auxílio.
“Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, uma pandemia ainda não chegou ao fim. Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes e, com a volta da lotação de leitos hospitalares e dos registros de casos, esse início de ano está sendo semelhante às piores semanas de julho, agosto e setembro, segundo os especialistas têm ressaltado e conforme é possível acompanhamento pelas diversas mídias ”, dizem os secretários na carta.
Assinam a carta o secretário de Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano; o presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, do Piauí; além dos secretários do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná , Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Veja a íntegra da carta enviada pelos secretários
Carta ao Poder Legislativo dos secretários de Estado da Fazenda sobre medidas urgentes para enfrentamento da segunda onda do Covid-19
22 de janeiro de 2020
Os secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal do Brasil, em face da atual crise que motivou a decretação de pandemia do Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, manifestam às egrégias Casas do Congresso Nacional sua preocupação com a urgência de se garantir a manutenção de medidas que possibilitem aos entes federados fazerem frente a este estado de calamidade, com iniciativas voltadas para mitigar a gravidade dessa crise.
Como consequência da pandemia e da nova dinâmica social por ela trazida, a atividade econômica foi significativamente impactada, de modo que uma grave crise econômica assola o mundo todo. Países como EUA, Alemanha, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul implementaram pacotes econômicos expressivos, com programas e ações em apoio a empresas, cidadãos e entes subnacionais durante esse período de exceção, além das medidas específicas para os setores de saúde. Acompanhando o movimento global e a urgência de ações econômicas, sociais e de saúde pública que a pandemia requer, o Brasil também adotou medidas significativas em apoio a sociedade como um todo.
Em nosso país, vimos o aumento explosivo do desemprego e da pobreza, de modo que o auxílio renda emergencial foi essencial para garantir que milhões de brasileiros não passassem fome e tivessem condições básicas de sobrevivência. A transferência direta de renda às famílias mais pobres, com maior propensão a consumir, impulsionou o comércio, possibilitando uma gradual retomada da atividade econômica e mitigando os impactos na arrecadação de impostos. Em paralelo ao auxílio direto à população, mostrou-se necessário também o apoio às empresas, principalmente às pequenas e médias, via linhas de crédito para financiar capital de giro com juros baixos, e auxílio para o pagamento de salários. As medidas para a manutenção da atividade empresarial e a garantia do emprego à população, evidencia que o apoio às empresas é estratégico para a recuperação presente e futura da economia e para evitar um colapso social.
Neste aspecto, o auxílio federativo foi essencial para que Estados e Municípios dessem continuidade aos serviços públicos, mantivessem o pagamento dos servidores e continuassem atendendo toda a população. Além do vultoso esforço na área da saúde, prioritária deste momento, os demais serviços públicos necessitaram passar por readaptações e não podiam ser paralisados. Todos os auxílios realizados ao longo do ano de 2020 foram primordiais para preservar vidas, garantir renda e emprego aos brasileiros e evitar o colapso dos serviços públicos estaduais e municipais. Não há dúvidas que o esforço foi grande, mas foi fundamental para atender a sociedade brasileira nesse triste período.
Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim. Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes e, com a volta da lotação de leitos hospitalares e dos recordes de casos, esse início de ano está sendo similar às piores semanas de julho, agosto e setembro, segundo os especialistas têm ressaltado e conforme é possível acompanhar pelas diversas mídias. Entidades de crédito internacionais recomendam ao país, um dos mais prejudicados do mundo pela pandemia, a prorrogação de auxílios e estímulos à economia.
1ª Prorrogação do Estado de Calamidade Pública por 6 meses e, consequentemente, a continuidade da EC 106, permitindo a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o “teto de gastos” e da “regra de ouro”. Os auxílios realizados ao longo do ano de 2020 mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social.
2ª Prorrogação do Auxílio Renda Emergencial, que garantiu renda à população mais necessitada e foi fundamental para, além de garantir o sustento básico das famílias, impulsionar o consumo e a atividade econômica. A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível do consumo, evitando a paralisia da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual
3ª Suspensão do pagamento de precatórios e possibilidade de manutenção das suspensões dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais e multilaterais, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 (doze) meses, a contar a partir de 01/01/2021, postergando por igual período os prazos de respectivas amortizações e pagamentos suspensos, para os estados que manifestem esse interesse.
