Justiça mantém eleição antecipada para 2º biênio na Câmara de Campina Grande

Uma decisão da juíza Ana Carmem Pereira Jordão, da 2ª Vara da Fazenda Pública, manteve a eleição que antecipou a escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Campina Grande para o segundo biênio. Ela analisou um pedido feito pelo diretório municipal do PSOL, que pretendia anular a antecipação.
No pedido os autores questionaram um possível desrespeito ao Regimento Interno da ‘Casa’, sob a justificativa de que o prazo de 24 horas, para apresentação de chapas, não teria sido cumprido.
A antecipação foi aprovada em plenário e, instantes depois, a chapa encabeçada pelo vereador Sargento Neto (PSD) foi escolhida para o biênio 2023/2024.
Na decisão a magistrada ressaltou a independência e autonomia do Legislativo e o fato de nenhum dos vereadores ter questionado, judicialmente, a antecipação.
A proposta de antecipação, através de resolução, foi assinada por 19 vereadores. Prevaleceu, nesse caso, a tese da soberania do plenário (da Câmara) em decidir sobre questões internas.