João Paulo Medeiros

MPC aponta ilegalidade e pede suspensão de aumento no salário de prefeito feito por decreto

MPC pede que prefeito se abstenha de reajustar valor

Foto: Divulgação/Prefeitura de Zabelê

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Manoel Antônio dos Santos Neto, decidiu acionar o prefeito da cidade de Zabelê, no Cariri do Estado, Dalyson Neves (PSDB), para que ele explique o inexplicável: qual a ‘fórmula’ e a ‘adequação jurídica’ para aumentar o próprio salário e a da vice por decreto. 
Na representação, publicada hoje, o MPC pede ainda que o gestor se abstenha de reajustar o próprio salário; e aponta a ilegalidade do ato.
Conforme Manoel Neto, o decreto municipal vai de encontro à Constituição Federal (que estabelece que os aumentos devem passar pelo crivo do Legislativo, no exercício anterior) e à Lei Complementar 173, que barra reajustes de servidores durante a pandemia.
Foto: reprodução

 
Essa semana o TCE já havia emitido um alerta, ressaltando a ilegalidade flagrante do reajuste.
De acordo com o documento, divulgado nas redes sociais, Dalyson aumentou o próprio salário de R$ 12 mil para mais de R$ 16 mil; e da vice-prefeita de R$ 6 mil para mais de R$ 8 mil.
O decreto de Zabelê é uma aberração jurídica e, principalmente, uma afronta à moralidade.

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