Ação contra o ex-governador Maranhão entra na pauta do STF

Lenilson Guedes
Do Jornal da Paraíba

Uma ação de indenização por danos morais contra o ex-governador José Maranhão (PMDB) será julgada esta semana pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que teve início em 19 de fevereiro 2003, está em pauta para julgamento na sessão da próxima quinta-feira (12). Maranhão foi condenado pela Justiça da Paraíba ao pagamento de indenização de R$ 6 mil ao desembargador aposentado José Martinho Lisboa.

O magistrado moveu a ação em razão de ataques que teriam sido perpetrados através da imprensa contra a sua honra pelo então senador José Maranhão. Contra a sentença de primeiro grau houve a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), por parte do autor da ação e também do réu.

O detalhe é que o plenário do TJ não pode analisar o caso. Isso porque, dos 19 desembargadores, 17 deles declararam-se suspeitos para atuar no processo, razão pela qual o autos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição Federal prevê o julgamento da ação pelo STF quando “mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados”.

O processo tem como relator o ministro Dias Toffoli. Tanto José Maranhão como José Martinho Lisboa recorreram da sentença. No seu recurso, Maranhão requer o provimento do agravo retido, interposto contra decisão que indeferiu pedido de dilação probatória. Já o desembargador Martinho Lisboa pede em seu recurso para aumentar a verba indenizatória em pelo menos dez vezes o valor fixado na sentença.

O Supremo vai analisar se a sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais deve ser mantida. O parecer da Procuradoria-Geral da República é pelo desprovimento das apelações tanto do autor (Martinho Lisboa) como do réu (Maranhão).