AL nega pedido de Maranhão para analisar projeto que cria TCM

Phelipe Caldas

A Assembleia Legislativa da Paraíba negou na tarde desta terça-feira (5) o pedido do governador José Maranhão (PMDB) em devolver ao executivo estadual o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que pede a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. O novo governador queria reanalisar o projeto enviado por Cássio Cunha Lima (PSDB) na época em que era ele o governador, mas os parlamentares decidiram que a questão vai continuar a ser discutida na AL.

A bancada de sustentação defendia que a reanálise por parte do governador de todas as questões enviadas pelo poder executivo era um "direito legítimo" e por isto o pedido de devolução deveria ser aprovado. Mas a bancada de oposição lembrava que a questão já tinha sido amplamente debatida e o retorno da matéria tinha o objetivo meramente protelatório.

Apesar desta clara divergência entre opositores e situacionistas, a questão acabou sendo vetada por unanimidade. Isto graças à velocidade do presidente Arthur Cunha Lima (PSDB) e, no sentido contrário, da lentidão e displicência da bancada de situação.

Arthur leu a matéria e abriu a votação, mandando que permanecessem como estavam (sentados) todos os parlamentares contrários ao retorno do projeto para o poder executivo estadual.

Pouquíssimos segundos depois de sua orientação, Arthur declarou o resultado unânime da consulta. Foi neste momento que os situacionistas se deram conta de que a votação já estava em curso e se levantaram, mas Arthur bateu o pé e disse que o resultado já tinha sido declarado.

O placar oficial, portanto, foi por unanimidade, mas mesmo que os votos dos situacionistas tivessem sido computados, ainda assim o pedido teria sido rejeitado.