AL tem 180 dias para demitir 527

A Assembleia Legislativa do Estado terá que demitir, no prazo de 180 dias, todos os servidores contratados sem aprovação em concurso público. A recomendação é do Ministério Público da Paraíba (MPE) e foi entregue ontem pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB). O parlamentar tucano disse que a Assembleia não realiza concurso há 30 anos, por isso já tinha a intenção de realizar este ano.

“Vamos analisar e começar a trabalhar em cima dessa recomendação. Nosso propósito já era, este ano, implementar o concurso público que, há 30 anos, não é feito, e é uma das prioridades da Assembleia”, informou Ricardo Marcelo. A reunião aconteceu no gabinete da presidência da Assembleia, com a presença do coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), promotor Carlos Romero Paulo Neto, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, promotor Bertrand Asfora.

Do total de 1.391 servidores da Assembleia, conforme dados de agosto do ano passado do sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 527 não são efetivos. Outros 149 são comissionados, 44 são ao mesmo tempo efetivos e comissionados e 671 são efetivos ativos. Como resultado dessa atuação do MPE, segundo disse Oswaldo Trigueiro, a Paraíba é o primeiro lugar no Nordeste em concurso, seja nas prefeituras, seja no Estado, que realizou concurso com 1.100 vagas para a educação. De acordo com ele, o objetivo do MPE é melhorar a qualidade do serviço público, por meio do concurso, garantindo o cumprimento dos princípios de impessoalidade e transparência.

O procurador-geral informou que, com essa recomendação à Assembleia, o MPE fecha o projeto iniciado na Ccrimp, de combate às contratações irregulares. “A Assembleia é este último passo e se mostrou receptiva à recomendação. Demos um prazo de 180 dias, que é coerente com o prazo que vem sendo determinado pelo Poder Judiciário nos julgamentos das ações diretas de inconstitucionalidade”, explicou.

Oswaldo Trigueiro destacou o enfrentamento do MPE ao desvio constitucional. “Para ingressar no serviço público, só por concurso, esse é o nosso lema. Não é fácil, é uma mudança de cultura dentro de um Estado como a Paraíba, onde a maioria de seus recursos vem do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em que a carreira na área pública é mais forte que na área privada. Esperamos que a Assembleia atenda e faça o concurso”, declarou.

O promotor Carlos Romero ressaltou que o presidente da Assembleia se mostrou bastante receptivo à recomendação. “Esperamos que a Assembleia de forma consensual atenda à recomendação, dispensando o Ministério Público da iniciativa judicial. Após o término do prazo, vamos iniciar o processo de fiscalização para verificar se os termos foram atendidos”, observou Carlos Romero.