Além de multa, TCE imputa débito de R$ 479 mil a prefeito do Sertão

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as despesas realizadas com execução de obras no Município de Marizópolis, no Sertão da Paraíba, durante o exercício financeiro de 2014. Na decisão, o TCE imputou débito ao prefeito José Vieira da Silva, no montante de R$ 479 mil “ em razão do pagamento por serviços não executados, conforme relatório da auditoria”. O relator foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Ainda na decisão, foi aplicada uma multa pessoal de José Vieira da Silva, no valor de R$ 9,8 mil. O TCE ainda deu um prazo de 60 dias para recolhimento do débito aos cofres municipais e da multa ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva, em caso de omissão. Procurado, José Vieira não foi encontrado para comentar a decisão do Tribunal.