Apenas 24,2% das prefeituras da Paraíba têm órgão de controle interno

Um levantamento realizado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou que 24% das prefeituras da Paraíba possuem órgãos de controle interno na sua estrutura administrativa. Em número reais, a pesquisa revelou que das  das 223 prefeituras paraibanas apenas 54 têm mecanismos internos de controle. “Infelizmente ainda temos poucos sistemas de controle interno nos municípios”, lamentou o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres.

Para o presidente do TCE, a instituição de sistemas de controle interno representa “um valoroso suporte” aos gestores, pelo apoio ao cumprimento das inúmeras normas impostas à administração pública no Brasil, especialmente sobre a legislação de licitações, contratos, orçamento e folha, entre outras obrigações e demandas constantes.

“O controle interno contribui com a eficiência na prestação dos serviços, na adequada aplicação dos recursos e na preservação do patrimônio público, fatores que favorecem os gestores, advertindo quanto à correta prestação de contas, para que depois não seja preciso correr atrás do prejuízo”, reforçou André Carlo.

A observação do conselheiro foi feita durante palestra ‘Controle Interno e Transparência – O uso de tecnologias como elemento de prevenção’ , na II Semana Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, evento que acontece no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, promovido pela Prefeitura de João Pessoa, com o apoio do Tribunal de Contas e de outras instituições, na última quinta-feira (15).

Também como palestrante do mesmo tema, Márcio Fernandes Sueth da Silva, secretário de Controle Externo no Estado da Paraíba do Tribunal de Contas da União, e mediação de Ubiratan Pereira, secretário Executivo de Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa.

Medidas e correções

O conselheiro explicou que o controle interno deve ser visto como referencial capaz demonstrar, por exemplo, que nem sempre tudo está indo bem na administração. E que, por seu intermédio, é possível adotar medidas e correções antes da apresentação das contas às instituições de controle externo.

“Sabemos o quanto é comum, enquanto gestores, perguntarmos se tudo vai bem e ouvirmos que sim, está tudo bem. E muitas vezes não está e só vamos perceber isto lá na frente”, comentou o palestrante, ao revelar que já chegou a ser advertido pelo controle interno do Tribunal que ora preside sobre a exposição desatualizada de atos contratuais de sua gestão. “Mandei na hora atualizar no portal”, frisou.

Em seguida, lembrou aos presentes todo o trabalho de avaliação de transparência pública desenvolvido pelo TCE-PB em parceria com o Focco (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção), e destacou a adoção, pelo Tribunal, ano passado, do novo sistema de acompanhamento da gestão em tempo real. Na oportunidade, André Carlo mostrou as 16 ferramentas desenvolvidas pelo TCE, a exemplo do Sagres/Combustíveis, painéis de acumulações de cargos e de acompanhamento previdenciário.