Após adiamento, caso de 'propina' de Berg Lima volta a entrar em pauta no TJPB

Depois de ter sido adiado em fevereiro, o julgamento do prefeito de Bayeux, Berg Lima (PL) na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está marcado para esta terça-feira (3). O gestor recorre de uma condenação em primeira instância pela prática improbidade administrativa, por ter sido preso recebendo propina de um fornecedor da prefeitura.A relatoria do caso é do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Na 1ª instância, Berg Lima foi condenado nas seguintes penas: perda da quantia de R$ 11.500,00, em prol do Município de Bayeux; perda do cargo de prefeito; pagamento de multa civil, equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida, com correção monetária, desde o recebimento, e juros de mora de 1% ao mês; e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 10 anos.

Insatisfeito com a sentença, a defesa do prefeito recorreu ao TJPB, sob o argumento de que não cometeu crime, pois as quantias recebidas não eram verbas públicas, mas particulares e que não existiu negociação de valores ou sua manifestação no sentido de que beneficiaria o empresário em troca daquele dinheiro. Segundo Berg, a quantia recebida se tratava de empréstimo para o empresário , que estava passando sérias dificuldades financeiras. Assim, não haveria prova de prejuízo ao erário ou de enriquecimento ilícito de sua parte.

O processo entrou em pauta na sessão do último dia 11 de fevereiro, mas o julgamento foi adiado para o dia 3 de março em virtude da petição de renúncia do antigo advogado de Berg Lima. Os novos defensores do prefeito já estão habilitados nos autos. A sessão de julgamento da Terceira Câmara tem início às 9h.

Histórico de Berg Lima

Berg Lima foi preso em flagrante em 5 de julho de 2017, durante uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB). Ele foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de propina de um empresário fornecedor da Prefeitura de Bayeux. O valor, segundo a investigação, foi uma exigência para que o empresário pudesse receber o crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato celebrado na gestão anterior.

Em setembro de 2018, ele foi condenado em primeira instância. Além da condenação na área cível, o caso também é a apurado em uma ação penal que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)