Arquivamento de quatro CPIs será analisado

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (ALPB) se reúne hoje, às 8h, para deliberar sobre três Medidas Provisórias, 12 vetos, 11 Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Resolução.

Os deputados vão analisar, também, um recurso contra a decisão do presidente da Casa, Ricardo Marcelo (PEN), de determinar o arquivamento de quatro pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Os pedidos foram dos deputados Hervázio Bezerra (funcionamento dos Planos de Saúde), João Gonçalves (serviços de telefonia móvel), Léa Toscano (tráfico de pessoas na Paraíba) e Iraê Lucena (violência contra a mulher).

A Procuradoria Jurídica deu parecer pelo arquivamento entendendo que não existe fato determinado que justifique as CPIs. “Cada pedido de investigação tinha uma proposta diferente, mas todas elas com um objetivo amplo. Apesar de conter as assinaturas necessárias para a abertura, os motivos não foram suficientes”, destacou Abelardo Jurema Neto, procurador jurídico da ALPB.