Assembleia aprova projeto que fixa 7% de reajuste para o TCE

Na reabertura dos trabalhos da 18ª legislatura na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) , nesta terça-feira (2), os parlamentares ainda aprovaram 62 matérias, dentre elas um projeto de lei ordinária de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que fixa em 7% o percentual para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do TCE. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB).

De comum acordo entre as lideranças de bancadas, foram aprovados 17 requerimentos remanescentes da 42ª sessão ordinária e 44 requerimentos da 43ª sessão ordinária desta terça-feira.

De autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), os deputados aprovaram requerimento que solicita realização de Audiência Pública sobre a Medida Provisória 726/2016, que desmonta o comando único da Política Nacional de Assistência Social, promovendo a fusão do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome com o Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Também teve destaque o requerimento 283/2016, do deputado Branco Mendes (PEN), que solicita ao governo do estado a elaboração de um projeto de lei que institua políticas de formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho.