Assembleia define nesta quarta impasse das emendas à LOA

A Assembleia Legislativa da Paraíba inicia hoje "esforço concentrado" com os deputados para limpar a pauta de votação dentro dos prazos regimentais, até o dia 20. Já a Comissão de Orçamento se reúne a partir das 9h para debater o impasse envolvendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012. A Comissão vai deliberar se devolve ou não o Orçamento ao Executivo estadual.

A oposição defende a inclusão das emendas parlamentares na LOA, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vetada pelo governo do Estado, mas promulgada pela Assembleia, previa, em seu artigo 31, a reserva de recursos para emendas. O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), no entanto, já adiantou: “O Poder Legislativo não vai ceder”.

“Continua a celeuma em relação à promulgação da LDO, mas nós vamos ter que resolver em definitivo, porque o Poder Legislativo não atropelou e nem vai ceder. Nós não vamos de forma nenhuma, de forma irresponsável, voltar atrás”, disse, assegurando que a Assembleia fará o que permitem a Constituição e o Regimento Interno da Casa.

A declaração do presidente aconteceu na manhã de ontem, quando admitiu a existência de divergências entre os deputados acerca da promulgação da DLO.

O líder da bancada governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), sustenta que a emenda 31 da LDO, vetada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), é inconstitucional, e caso continuem as divergências sobre a questão, o impasse deverá ser resolvido no voto, já que o plenário é soberano. Para Hervázio, a questão está sendo “politizada”. “A questão é mais política do que técnica”, afirmou Hervázio.

O relator do Orçamento 2010, deputado Vituriano de Abreu (PSC), discorda da argumentação de inconstitucionalidade. Afirmou que a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento tem previsão legal, apesar dos governos não terem o costume de respeitar. “A Constituição não proíbe que o deputado apresente emenda. Se está previsto na lei a apresentação de emendas parlamentares, por que é proibido?”, argumentou Vituriano.

Em razão dos atropelos na tramitação da matéria, Vituriano de Abreu (PSC) confirmou que foi até ontem, dia 13, o prazo fixado para os deputados apresentarem suas emendas à LOA.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), justificou a convocação da reunião revelando que após se reunirem vários deputados com o relator da LOA, Vituriano de Abreu, chegou-se a um entendimento que o Orçamento não pode ser aprovado sem o artigo da LDO que prevê as emendas parlamentares, sobretudo porque a LDO foi aprovada pelos deputados e promulgada pela Assembleia.

Vituriano adiantou que, apesar dos conflitos entre os entendimentos dos deputados, vai prevalecer a LOA baseada na LDO promulgada pela Assembleia, e não a elaborada com base na LDO que recebeu o veto do governo do Estado.

Vituriano acredita que o Orçamento será aprovado antes do Natal.

O líder da bancada de oposição, André Gadelha (PMDB), disse que a alegação de inconstitucionalidade “não convence a Casa”.