Atuação da Cruz Vermelha é alvo de críticas no Senado

Da Agência Senado

O envolvimento da Cruz Vermelha Brasileira em denúncias de irregularidades atribuídas à gestão do Hospital do Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, surpreendeu aos senadores presentes à audiência pública realizada nesta quinta-feira (22), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) foram os primeiros a manifestar esse estranhamento, já que a entidade atua em 186 países e funciona desde 1908 no Brasil.

- Essa terceirização dos serviços de saúde caminha para a perda de objeto da função do Estado. Na Paraíba, até o PSF [Programa de Saúde da Família] está sendo privatizado - comentou Vital do Rêgo Filho, que vai encaminhar requerimento de informações ao Ministério da Saúde para comprovar a legalidade desse tipo de contrato na saúde pública.

Autor do requerimento de debate, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), mostrou-se preocupado com a terceirização de atividades fins do Estado, o que poderia dar margem a contratações por via política, como observou. E comentou ainda que o gestor do Hospital do Trauma da Paraíba, o ginecologista Edmon Gomes da Silva Filho, vinculado à Cruz Vermelha Brasileira, teve bens bloqueados em ação judicial por supostos desvios praticados na Unimed no Rio de Janeiro.

Por fim, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) lamentou a ausência do secretário de saúde da Paraíba, Waldison Dias de Souza, para responder às acusações feitas ao gerenciamento do Hospital do Trauma da Paraíba. O governo da Paraíba não enviou outro representante para esclarecer essas denúncias.

Quem buscou suprir essa lacuna foi o assessor de planejamento da Cruz Vermelha Brasileira, Vitor Tadeu Ferreira. Ele disse que o médico Edmon Gomes da Silva Filho tem reputação ilibada e informou que a contratação dos seus serviços para gerir o Hospital do Trauma da Paraíba - prevista para durar seis meses - teria gerado uma economia mensal de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos.

O debate, solicitado pelo senador Cícero Lucena (PSDB), indicou o desrespeito a regras trabalhistas na contratação de profissionais e a precariedade no atendimento prestado à população.

Varandas apresenta relatório

Relatório de auditoria do Ministério do Trabalho realizado nessa unidade de saúde, apresentado pelo procurador-chefe do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, apontou sonegação ou atraso no recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS Entenda o assunto); retenção de 278 carteiras de trabalho sem anotação; termos de rescisão contratual sem quitação.

O procurador do trabalho também exibiu vídeo sobre inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba no hospital. Leitos improvisados, equipamentos quebrados, assistência precária aos pacientes foram alguns dos problemas demonstrados.

Sem quadro próprio de funcionários, o Hospital do Trauma da Paraíba está sendo administrado por pessoal contratado nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por meio da Cruz Vermelha Brasileira, que - ainda segundo Eduardo Varandas- passou a gerenciar toda a atividade hospitalar.

- Aí não vemos fomento, o que vemos é privatização da saúde pública. Não há interesse (do governo da Paraíba) em fazer concurso público, pois isso dá autonomia e qualidade ao serviço. Quem paga por essa estrutura privatizada, terceirizadora, é o cidadão pobre - acusou o procurador do trabalho.