Audiência vai debater projeto da PBPrev

A proposta encaminhada pelo Governo do Estado para alterar a legislação estadual quanto aos planos de custeio e de benefícios do regime próprio de Previdência Social do Estado da Paraíba (PBPrev) com a criação do Fundo Previdenciário Capitalizado só deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL)após a realização de uma audiência pública.

O pedido foi apresentado na reunião ordinária de ontem da CCJ, pelo deputado Raniery Paulino (PMDB), logo após a relatora do projeto, deputada Léa Toscano (PSB), ter solicitado o adiamento por falta de conclusão da análise da matéria. “Este projeto requer um estudo mais detalhado e não tive tempo de me debruçar sobre a matéria, por isso solicitei o adiamento”, explicou.

Raniery argumentou que a solicitação era inadequada, uma vez que o projeto “visa definir uma política de equacionamento do déficit financeiro e atuarial do Estado e envolve todas as categorias, no que diz respeito à aposentadoria, por isso precisa ser amplamente discutida”.

O deputado questionou também o pedido do governo do Estado para que o projeto fosse votado em “regime de urgência”. “Não pode haver urgência porque os deputados não podem minimizar o debate de um tema tão relevante, que nos obriga a submetê-lo ao recebimento de colaboração de órgãos ou entidades da administração e da sociedade civil”, disse.

Dentre as entidades que estão realizando análise técnica sobre o projeto está a Associação do Servidores Aposentados do Estado da Paraíba juntamente com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB).