Auditores do TCE se posicionam contra criação do TCM

Karoline Zilah

A polêmica que envolve a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) continua. Após a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade enviada pelo Partido dos Trabalhadores ao Tribunal de Justiça, agora é o O Sindicato dos Profissionais de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Sindcontas) que se manifesta contra a Emenda Constitucional que institui o TCM.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (4), o sindicato explica que os servidores do Tribunal de Contas reafirmam o posicionamento contrário à criação e instalação do TCM e que continua lutando para que esta possibilidade seja retirada da Constituição Estadual.

O projeto ainda não foi votado na Assembleia Legislativa, mas o assunto voltou à tona na quarta-feira (3) depois que os deputados estaduais Branco Mendes (DEM) e Assis Quintans (DEM) apresentaram um requerimento em plenário pedindo mais agilidade na votação da questão e reafirrmando a posição favorável deles pela extinção do TCM.

Confira na íntegra a nota enviada pela Sindcontas:

“Nego o TCM

No início de 2008, o povo paraibano foi surpreendido com a súbita intenção do então governador da Paraíba, juntamente a com sua bancada de apoio na Assembléia Legislativa, de querer instalar um Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em nosso Estado.

A reação contundente da sociedade civil organizada, representada por entidades como o FOCCO, OAB-PB, CUT-PB, CRC-PB, CRA-PB, CREA-PB, SINTAP, SINDCONTAS, ASTCON-PB, SOJEP, SINJEP, e partidos políticos, resultou numa das maiores mobilizações sociais já ocorridas em nosso Estado nos últimos tempos e, conseqüentemente, na elaboração de duas propostas de emenda à constituição estadual (PEC), amparadas num amplo debate com a presença de autoridades de diversas áreas. Prova de que a opinião pública rechaçou e repudia a criação desse tribunal são as mais de 7.000 assinaturas coletadas nos abaixo assinados, por ocasião do movimento de 2008.

No início deste ano, após a mudança no Governo do Estado, fomos pegos de surpresa com a rediscussão da matéria, nesse sentido, já solicitamos audiência ao Governador do Estado para tratar especificamente do tema objeto das propostas de emenda à Constituição Estadual.

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, representados pelo SINDCONTAS e ASTCON, reafirmam sua posição, firmemente contrária à criação e instalação do TCM-PB, e continua na luta para que essa possibilidade seja definitivamente retirada da Constituição Estadual.

A sociedade civil organizada da Paraíba espera que seja esse, também, o sentimento dos senhores deputados estaduais e do Governador do Estado.

João Pessoa, 03 de junho de 2009.”