Bancada federal da Paraíba apresenta 352 proposituras

Os 16 parlamentares que representaram a Paraíba no último ano, em Brasília, apresentaram juntos 352 proposituras. Matérias importantes como propostas de emenda constitucional e projetos de lei estão na lista. A maioria, no entanto, trata-se de requerimento de pedidos de esclarecimentos de ministros ou pedido de inclusão de matérias na Ordem do Dia. Os três senadores – Vital do Rêgo (PMDB), Cícero Lucena (PSDB) e Cássio Cunha Lima (PSDB) – apresentaram apenas 80 propostas.
Os 12 deputados federais atuais, além de Leonardo Gadelha (PSC), que saiu com o retorno de Aguinaldo Ribeiro (PP) à Câmara Federal, protocolaram 272 matérias.

O campeão dentre os senadores da Paraíba é o senador Vital do Rêgo, que protocolizou 43 matérias este ano. Foram 19 projetos de lei do Senado (PLS), 23 requerimentos e um projeto de Resolução do Senado (PRS). Destaque na saúde o projeto de lei que exige aos serviços de urgência e emergência de hospitais o atendimento em tempo mais adequado aos casos de cada paciente e outro que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Em segundo lugar ficou o senador Cícero Lucena (PSDB). O tucano apresentou um total de 20 proposituras, sendo, entretanto, 17 requerimentos. Dentre os três projetos de lei apresentados, destaque para determinar que as operadoras de telefonia e as provedoras de dados informem ao titular de linha telefônica ou de endereço na rede mundial de computadores sobre interceptação realizada, bem como para vedar a interceptação de comunicações telefônicas ou em sistemas de informática ou telemática de terceiros não abrangidos pela autorização judicial.

O senador Cássio Cunha Lima, que concorreu ao governo do Estado nas últimas eleições, apresentou apenas 17 propostas. Com o pior rendimento entre os senadores, Cássio Cunha Lima avalia que apresentou projetos relevantes para o aprimoramento do país, com destaque para o PLS 12/2014, que incentiva o reúso das águas. O PLS de Cássio reduz em 75% o Imposto de Renda para empresas produtoras ou distribuidoras de água de reúso e alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins que incidirem sobre a receita de venda ou de tratamento de água de reúso.

Cássio também elenca dentre os mais importantes o PLS 189/2014, que estabelece critérios para liberação de recursos do SUS (rateio dos recursos para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nas três esferas de governo).