Benefício a municípios com redução populacional pode entrar na pauta da Câmara

Da Redação
Com Assessoria

Na manhã desta terça-feira (26), cerca de 50 prefeitos ligados à Confederação Nacional dos Municípios estiveram com o presidente da Câmara Federal, o deputado Marco Maia, solicitando a inclusão do Projeto de Lei Complementar 141/07, do Senado Federal, que adia a redução de receita dos municípios que perderam população no Censo de 2010 na pauta de votações.

O projeto já tramitou pelas comissões e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário, se houver acordo entre os líderes. Os prefeitos dizem que já obtiveram o compromisso dos líderes para a votação da proposta. O deputado federal Wilson Filho (PMDB), defende que o projeto seja incluída na pauta do Plenário da Casa.

Os prefeitos defendem, entretanto, a aprovação de uma emenda com conteúdo equivalente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/10, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Essa proposta, elaborada a partir de sugestão da CNM, reduz gradualmente os repasses da União para os municípios que perderão recursos a partir de 2011 em razão da perda de população apurada pelo Censo 2010. Pela legislação em vigor, a redução de recursos é imediata.

Os prefeitos argumentam que, para apressar a tramitação, preferem a aprovação do PLP 141 com emenda, em vez do PLP 605, cujo texto eles defendem. Em ambos os casos, a proposta precisará ser votada novamente pelo Senado.