Biu volta a defender TCM e denuncia irregularidades do TCE

Phelipe Caldas

O deputado estadual Biu Fernandes (DEM) declarou nesta quinta-feira (10) que 50% dos prefeitos que são candidatos a reeleição na Paraíba não tiveram nenhuma de suas contas analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que para ele explica a necessidade da instalação urgente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Por este motivo, ele promete novamente levar o assunto à Assembléia Legislativa da Paraíba, depois de um período em que a questão parecia esquecida.

Ainda sobre os prefeitos candidatos a reeleição, Biu Fernandes acrescenta: “Se um destes prefeitos ganharem as eleições por apenas 100 votos, que legitimidade ele terá? E se depois descobrirem que ele tem ficha suja? Esta informação divulgada antes das eleições não poderia modificar o resultado do pleito?”, questionou.

De acordo com o parlamentar democrata, o Tribunal de Contas do Estado está sobrecarregado, e por isso não consegue cumprir com todas as suas obrigações. “Não é que o TCE deixe de julgar as contas por desinteresse ou desorganização, mas isto acontece por mera incapacidade técnica”, reclamou.

Apresentando números que comprovariam o problema, Biu Fernandes diz que o TCE recebe uma média anual de seis mil processos, mas que os conselheiros só conseguem julgar a metade destas questões. “O TCM virá para equilibrar estes números”, prosseguiu. Segundo ele, com a instalação do novo Tribunal, o TCE ficaria responsável por uma média de 3200 processos anuais, enquanto que o TCM julgaria 2800. “Só assim acabaríamos com os processos excedentes”, arrematou.

O parlamentar disse ainda que existe uma grande morosidade nos trabalhos do TCE, e tentou explicar os motivos para que mesmo assim a sociedade paraibana em sua maioria fosse contrária a criação do TCM. “Um folheto assinado por instituições de grande credibilidade no Estado, a exemplo de OAB, CREA e FOCCO, se posicionaram contrários ao TCM, e isto certamente influenciou a opinião popular”, lamentou.

Ele informa que nesta mesma nota as entidades diziam que “o TCE funciona na maior normalidade, finalizando apenas a análise das últimas contas de 2006”. O deputado, contudo, apresentou à reportagem a ata da sessão do TCE de 27 de fevereiro de 2008, quando incluiu processos de 2004 e 2005. “Cadê a eficiência do TCE? Eu só sei que a morosidade está provada e que todas estas entidades deveriam se desculpar diante da sociedade”, desafiou.

Desvio ilegal – O deputado estadual Biu Fernandes acusou ainda o Tribunal de Contas do Estado de desviar ilegalmente o dinheiro que seria destinado ao TCM. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara ao definir o orçamento de cada instituição pública.

“De acordo com a Lei, o poder legislativo tem direito a 3% da receita corrente líquida, sendo que 0,88% vai para o TCE. Nos Estados em que existir TCM, o legislativo tem direito a 0,4% extras para o orçamento deste outro tribunal. Acontece que o TCM na Paraíba ainda não existe, e mesmo assim o TCE requereu para si estes 0,4%. É um ato ilegal que jamais poderia acontecer”, revela.

Segundo Biu, estes 0,4% equivalem a R$ 17 milhões, dinheiro que de acordo com ele seria mais do que suficiente para instalar o TCM.