POLÍTICA
Câmara de Campina decide apurar contratos sem licitação com advogada
Consultoria é de R$ 242,4 mil, sem licitação para contratação de escritório de advocacia. Poder Executivo tem 30 dias para responder à Câmara de Vereadores
Publicado em 12/05/2010 às 10:57
Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na terça-feira (11), por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Tovar Correia Lima (PSDB), solicitando informações à Prefeitura Municipal sobre os contratos formalizados com a procuradora do Estado, Anna Tereza Chaves Loureiro, para prestar serviços técnicos especializados na área de licitações e contratos com a administração municipal até 31 de dezembro de 2010.
No total, a consultoria da especialista é de R$ 242,4 mil, sem que tenha ocorrido um processo licitatório para a contratação do escritório da advogada. O Poder Executivo de Campina Grande tem o prazo de 30 dias para responder à Câmara de Vereadores.
Ontem, também, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB) fez duras críticas ao prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) por ter celebrado esse tipo de contrato, principalmente levando em conta que o município já banca na estrutura administrativa equipes de advogados da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Procuradoria-Geral do Estado.
No pedido de informações, Tovar ressalta que “o controle realizado pelo Legislativo abrange tanto a legitimidade como a supervisão político-administrativa, desta forma, achamos pertinente o nosso pedido no intuito de gerar um melhor controle de méritos e de resultados no exercício de fiscalização sócio-territorial”.
O parlamentar explicou que, após receber as informações oficiais da prefeitura campinense irá tomar as medidas cabíveis. Ele criticou os contratos, alegando ser inconcebível o Poder Executivo, com uma Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria-Geral, assinar um contrato de R$ 242,4 mil com uma consultora jurídica.
“Também foi pedir informações do Tribunal de Contas do Estado sobre os contratos com a procuradora Anna Tereza deste ano, bem como sobre as consultorias jurídicas no ano de 2009”, explicou Tovar. Os vereadores da bancada governista, na Câmara, evitaram polemizar sobre o caso, pois preferem esperar as informações oficiais da Prefeitura.
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