Câmara de JP aprova meia-passagem em dinheiro para estudantes

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na quarta-feira (23), uma projeto de lei que garante aos estudantes o direito de pagar meia-passagem em dinheiro nos ônibus da capital paraibana. A matéria é de autoria do vereador Marcos Henriques (PT) e segue para análise do prefeito Luciano Cartaxo (PV), que pode sancionar ou vetar.

A matéria foi aprovada em uma votação bastante acirrada, com oito votos a favor e seis contra. Os parlamentares que votaram a favor da proposta destacaram que a matéria vai garantir aos estudantes sua educação contínua, mesmo não tendo crédito em seus cartões eletrônicos. Já os vereadores que foram contra a matéria alegaram que será um retrocesso para a cidade, que voltará a permitir que sejam acumulados montantes em espécie nos ônibus, o que pode ampliar o número de assaltos.

A prerrogativa estabelece que, para ter assegurado o seu direito, o estudante deverá apresentar o comprovante estudantil, sendo esse direito estendido aos alunos pertencentes a qualquer município ou unidade da federação em visita a João Pessoa, desde que seja comprovada a sua condição de estudante. Os estudantes podem optar por pagar em dinheiro mesmo tendo crédito no cartão de bilhetagem eletrônica.

Ainda fica determinado que caberá às empresas concessionárias e permissionárias da exploração dos serviços de transportes públicos de passageiros adequar o sistema sistema de bilhetagem ao formato de pagamento da meia passagem estudantil em dinheiro.