Câmara de Santa Rita cassa Reginaldo Pereira

A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou ontem, por unanimidade, a cassação do mandato do prefeito eleito da cidade, Reginaldo Pereira (PRP). O Legislativo afirma que o ex-gestor praticou nepotismo, com a contratação de 20 parentes, além de dispensar processo licitatório para alugar imóveis também de parentes. Na tarde de ontem, o vice-prefeito Severino Alves, o Netinho, tomou posse em definitivo durante sessão realizada na Câmara.

Apenas o sobrinho do ex-prefeito, o vereador Flávio Santos (PRP), não compareceu à sessão extraordinária de ontem. Já os outros 18 vereadores foram favoráveis ao impeachment de Reginaldo Pereira. O relator do processo administrativo que apurava a infração político-administrativa, vereador João Júnior (PSB), explicou que os parentes de Reginaldo Pereira desempenhavam várias funções na administração pública, através de cargos e funções comissionadas, funções temporárias, seleção em programas sociais do governo federal administrados pelo município e dispensa de licitação para aluguel de imóveis de parentes.

Conforme o processo, a esposa de Reginaldo Pereira, Vera Lúcia, foi nomeada para assumir a Secretaria de Ação Social, enquanto seu genro Luciano Teixeira de Carvalho era o responsável por gerir as Secretarias de Planejamento e Saúde.

Já Vilma Gomes, cunhada de Reginaldo Pereira, ocupava o cargo de secretária de Administração, e seu sobrinho Flávio Santos era secretário de Infraestrutura.

“Será que entre uma população de 120 mil, apenas os parentes do prefeito estavam capacitados para assumir funções na administração pública? Em todos os atos é caracterizado o nepotismo. Parentes locavam suas casas à Secretaria de Bem Estar Social, à Secretaria de Educação. Por esses fatos hoje ele foi cassado, pela prática de nepotismo”, explicou João Júnior.

De acordo com o relator, ciente da contratação irregular, o pagamento dos aluguéis era feito sob a rubrica de 'Outros Serviços de Terceiros – pessoa física', quando deveria ser posto sob a rubrica de dispensa de licitação na contratação de locação de imóvel.

Segundo demonstrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um tio de Reginaldo Pereira recebeu pagamento na ordem de R$ 20 mil entre os meses de julho e outubro do ano passado pra lecionar no programa Pró Jovem Urbano. O servidor 'codificado' não possuía qualquer vínculo político ou administrativo com a gestão municipal. Reginaldo Pereira ainda teria contratado sobrinhas e seus esposos.

A Mesa Diretora da Câmara de Santa Rita editou ontem um decreto legislativo para comunicar à Justiça Eleitoral sobre a cassação do mandato de Reginaldo Pereira e posse em definitivo, no cargo de prefeito, de Severino Alves.

A cassação de Reginaldo Pereira foi comemorada na principal praça da cidade por um grande número de moradores, com música e fogos de artifício. Para Vera Maria, moradora da cidade, a cassação era necessária em virtude do estado de abandono em que o município ficou durante o período de gestão de Reginaldo Pereira.

REGINALDO PEREIRA NÃO SE DEFENDE NA CÂMARA

Na tarde da última quinta-feira Reginaldo Pereira foi notificado sobre a realização da sessão extraordinária na Câmara Municipal de Santa Rita para votar um pedido de cassação do seu mandato. O Legislativo destinou duas horas da sessão para que o próprio gestor fizesse sua defesa ou apresentasse um representante.

“Ele foi notificado todas as vezes e nunca compareceu à Câmara, nunca mandou um procurador, um advogado trazer sua defesa. Recorrer é um direito do cidadão e para isso ele deve procurar o Judiciário, mas eu não acredito no retorno dele”, afirmou o presidente da Câmara de Santa Rita, vereador Joselito Carneiro (PTC).

De acordo com o tabelião responsável por notificar Reginaldo Pereira, Virginio Velloso, por duas vezes o ex-prefeito se negou a assinar a notificação.

Ainda pesam contra Reginaldo Pereira três outros processos administrativos pela prática de supostas irregularidades.

Conforme o vereador Joselito Carneiro, as denúncias continuam sendo apuradas até que sejam concluídas.

RECURSO

Na tarde de ontem, o ex-prefeito Reginaldo Pereira se manifestou sobre a decisão da Câmara Municipal, declarando-se insatisfeito e revoltado com a cassação do seu mandato. Reginaldo chamou o processo de impeachment de “ato vergonhoso” e “tentativa de golpe” baseados em “mentiras e denúncias falsas”. O ex-gestor ainda afirmou que vai recorrer na Justiça da decisão dos vereadores.

“Minha cassação foi um ato político vergonhoso. Os vereadores dividiram a gestão agora, pegando cada um a sua parte da prefeitura. O voto do povo precisa ser respeitado. Se não for assim, o Poder Executivo estará sempre nas mãos do Legislativo e acabará por não existir mais. Foi vergonhoso o que aconteceu em Santa Rita, e isto será usado como exemplo para todo o Brasil. Eu sou inocente”, declarou o ex-prefeito.

De acordo com Reginaldo, ele só foi notificado na véspera da sessão extraordinária que determinou sua cassação.

NOVO PREFEITO ASSUME E JÁ PREVÊ SUPERÁVIT

O novo prefeito da cidade, Severino Alves, o Netinho de Várzea Nova, assumiu a gestão municipal em cerimônia na tarde de ontem (25) na Câmara Municipal de Santa Rita. O prefeito disse que a maior dificuldade que enfrentou foi assumir a gestão de forma tão repentina, sem que houvesse uma preparação ou adaptação. O desafio, neste caso, era manter serviços básicos, como o fornecimento de combustível para ambulâncias, a merenda escolar, o pagamento de salários do funcionalismo público.

À frente da prefeitura há pouco mais de um mês, desde o afastamento de Reginaldo, Netinho destacou que ainda está muito longe de conseguir “arrumar a casa”, mas que já é possível desenvolver as primeiras ações na cidade. A primeira ação promovida pelo novo gestor foi aplicar um conceito de austeridade no gerenciamento das finanças do município.

“Na economia que conseguimos entre folha de pagamento enxugada, locações de veículos canceladas e corte de gastos, junto com os recursos que temos recebido dos royalties do petróleo, esperamos contar, já a partir deste mês, com um superávit entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões mensalmente”, revelou.

Só de gratificações, segundo as contas do prefeito, serão economizados, no mínimo, R$ 250 mil todo mês. “Este foi o valor de gratificações pagas pelo prefeito em janeiro. Gratificações com motivação exclusivamente política e não justificadas. A economia vai continuar. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a prefeitura use 54% de seu orçamento para pagamento de folha. Nossa meta é fazer isso com 48% dos recursos”, disse.