Câmara mantém bancadas da PB

Com a manutenção das vagas reservadas aos parlamentares paraibanos na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa da Paraíba, pelo menos R$ 300 mil por mês deixarão de ser economizados pelo Estado e R$ 280 mil pela União com despesas dos parlamentares.

Na última quarta-feira, a Câmara aprovou por 260 votos a favor e 60 contra o Decreto Legislativo 1.361/13, que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu as vagas em 13 Estados da federação.

Como o decreto já foi aprovado pelo Senado, agora será promulgado pelo Congresso Nacional. A resolução do TSE previa a diminuição da representação da Paraíba na Câmara de 12 para 10 deputados e, consequentemente, a diminuição de seis vagas na Assembleia Legislativa.

Somados os gastos de salário (R$ 26.723,13), verba de gabinete (R$ 78 mil) e cota parlamentar (R$ 35.560,42), o custo para manter um deputado federal chega a R$ 140.283,55. Para o Estado, a despesa com um deputado estadual somados o salário do parlamentar (R$ 20.042,00) e verba indenizatória (R$ 30 mil) chega a R$ 50 mil.

Para alterar as bancadas, o TSE levou em consideração os dados recentes de população do censo 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito Estados perderiam deputados (Paraíba e Piauí duas vagas, enquanto Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Paraná perderiam uma, cada) e cinco ganhariam (Pará quatro vagas, Minas Gerais e Ceará duas, e Amazonas e Paraná uma).

Para os parlamentares paraibanos, a diminuição das vagas na Câmara representaria perda de representatividade. O deputado Leonardo Gadelha (PSC) afirma que o resultado da votação no Congresso Nacional foi justa.

“Fez-se Justiça com as oito unidades da Federação, que estavam com seus direitos comprometidos, perderiam representação política e sairiam mais enfraquecidos em detrimento de Estados que já são beneficiados de outras maneiras. Tanto é assim que todos os Estados neutros votaram a favor dos Estados prejudicados”, afirmou. Já o deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) ressaltou que o decreto aprovado pela Câmara revoga “um equívoco do TSE”, que não teria prerrogativa para tomar a decisão de alterar vagas no Poder Legislativo. “As Assembleias atingidas pelas reduções não tiveram sequer o direito a defesa.

Consequentemente houve cerceamento a este direito, infringindo a Constituição. A competência de legislar sobre esta matéria é do Congresso, que teve o direito usurpado pelo tribunal”, afirmou, frisando que a perda de dois deputados federais acarretaria prejuízos, pela redução de emendas.