Câmara Municipal de João Pessoa tem desempenho 'modesto'

Dos 170 Projetos de Lei Ordinária (PLO) apreciados pelos vereadores de João Pessoa este ano, 32 foram aprovados em Plenário neste primeiro semestre, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2016 e o Plano Municipal de Educação, ambos do Executivo. Os PLOs representam apenas 4,4% do total de matérias em tramitação na Casa, cujo volume total chega a 3.836. Os requerimentos somam a esmagadora fatia do bolo (91,7%): são 3.519 pedidos de vereadores sobre os mais diversos assuntos, destinados especialmente a secretarias e órgãos da prefeitura.

Além dos 32 projetos de lei aprovados, 61 foram apresentados em plenário e seguiram para as comissões para designação do relator. Os demais já tramitam nas comissões especiais da Casa. De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), dos 170 PLOs em tramitação, 25 são referentes a denominações de ruas e prédios públicos.

Com maioria na Casa, o Executivo não encontrou problema para aprovar as matéria do seu interesse. Mesmo a LDO, que costuma ser fruto de muita discussão, foi aprovada sem questionamentos. O Plano Municipal de Educação, que, esperava-se, também renderia debates no Plenário, foi aprovado em menos de um minuto e só foi questionado pelo vereador Renato Martins (PSB), que chegou a pedir vista do projeto, mas foi negado.

Já matérias polêmicas, que renderam discussões acaloradas no plenário, foram, na sua maioria, reprovadas. Foi o caso da proposta de Eliza Virgínia (PSDB) de conceder Título de Cidadão Pessoense ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A proposta foi rejeitada pelos parlamentares, especialmente pela bancada petista. Eliza aproveitou a visita de Cunha ao Estado para submeter a proposta ao parecer oral do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Fuba (PT). O vereador petista não pensou duas vezes antes de rejeitar a proposta em plenário, no calor dos debates.

Outra matéria reprovada após debates no plenário foi o IPTU Proporcional, “ressuscitado” este ano em formato de projeto de iniciativa popular. O projeto original, de autoria de Raoni Mendes (PDT), foi aprovado pelos vereadores em 2011 e revogado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) em 2013. Esse gesto motivou o rompimento de Raoni com o prefeito no início do ano passado. Os vereadores também legislaram para si mesmos no primeiro semestre do ano. A Câmara aprovou o projeto de lei que permite a eles assumirem cargos temporários na Assembleia Legislativa sem a perda do mandato no Legislativo. O projeto do vereador Benilton Lucena (PT) altera o Regimento Interno da Casa Napoleão Laureano e a Lei Orgânica do município.

Confira alguns projetos de Lei aprovados em plenário

902/2015 - estabelece diretriz e parâmetros para a implantação do desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue nas unidades escolares de tempo integral, no âmbito do município de João Pessoa. Autor: Eduardo Carneiro (PRTB)

905/2015 - obriga os supermercados e estabelecimentos similares, de varejo ou atacado, a divulgarem a data de validade dos produtos por meio do código de barras. autor: Eduardo Carneiro (PRTB)

906/2015 - dispõe sobre a concessão de preferência na destinação às pessoas com deficiência, portadoras de moléstias graves e idosos, das unidades habitacionais localizadas em andar ou pavimento com melhores condições de acesso nos programas municipais da habitação, sob as condições que especifica. Autor: Eduardo Carneiro (PRTB)

916/2015 - dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nos locais de concurso público realizado no município de João Pessoa. autor: Eduardo Carneiro (PRTB)

922/2015 - cria o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza. Autor: Benilton Lucena (PT)

937/2015 - dispõe sobre a disponibilização obrigatória, em forma de catálogo, dos preços por unidade dos produtos expostos à venda em autosserviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos que comercializem mais de mil produtos. Autor: Lucas de Brito

970/2015 - autoriza a doação de imóvel do município de João Pessoa à união federal para construção e instalação da sede da cgu-regional/pb. Autor: Poder Executivo

975/2015 - torna obrigatória a realização de audiências públicas, no município de João Pessoa, sempre que o valor estimado para uma obra e/ou projeto for superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Autor: Lucas de Brito

977/2015 - Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) - exercício financeiro de 2016. Autor: Poder Executivo

1030/2015 - dispõe sobre a concessão de passe livre no sistema de transporte coletivo municipal de João Pessoa aos comissionários de menores. Autor: Raísa Lacerda

1068/2015 - dispõe sobre o plano municipal de educação 2015-2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo

1069/2015 - dispõe sobre a criação de uma linha telefônica direta entre a patrulha escolar e a guarda municipal. Autor: Sérgio da SAC