CCJ aprova R$ 936 mi em empréstimos para o Estado

Em mais uma sessão conturbada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba, os deputados aprovaram ontem dois pedidos de autorização enviados pelo governador Ricardo Coutinho, em caráter de urgência, para que o Estado contraia empréstimos no valor de R$ 936.255.042,68. As matérias agora deverão ser encaminhadas para a Comissão de Orçamento para só então serem apreciadas em plenário. Na sessão de ontem foram apreciadas 35 matérias.

Um dos empréstimos, aprovados por unanimidade, foi o que se refere à autorização para que o Governo do Estado contraia empréstimo no valor de R$ 689.222.444,22 ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para execuções de obras em João Pessoa, dentro do ProInveste.

O segundo, motivo de desentendimento entre os deputados Hervázio Bezerra (PSDB), Raniery Paulino (PMDB) e o presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PPS), trata do pedido de autorização para empréstimo de R$ 247.032.598,46 à Caixa Econômica para investir em obras de saneamento, habitação, infraestrutura e adequações urbanas, por meio do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Antes da aprovação da mensagem, no entanto, o deputado Raniery Paulino questionou a ausência de explicações detalhadas sobre que setores e localidades do Estado o recurso, destinado a obras do PAC, seria aplicado.

O líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra, porém, criticou a tentativa do deputado de discutir o mérito da matéria no âmbito da CCJ. “Estamos aqui para analisar a constitucionalidade do pedido?”, frisou.