CCJ da Assembleia aprecia 44 matérias na manhã desta quinta

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou reunião na manhã desta quinta-feira (10) para apreciar uma pauta com 44 matérias. Foram apreciadas oito mensagens originárias do Poder Executivo, 25 propostas de Projetos de Lei, de iniciativa de parlamentares, além de Projetos de Resoluções, Vetos do Governo, Propostas de Emendas Constitucionais e requerimentos.

A CCJ apreciou e deu parecer favorável a duas Medidas Provisórias do Governo. Uma delas trata de mudanças na lei que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e a outra instala o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. A Comissão de Justiça da Assembleia aprovou também mensagens do governo doando um terreno, em Campina Grande, à Universidade Estadual da Paraíba, e que autoriza o afastamento de servidora pública do Poder Executivo e Legislativo que possua filho portador de deficiência.

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovaram ainda, na reunião desta quinta-feira, Projeto do Tribunal de Contas do Estado que dispõe sobre o atendimento a regra constitucional, que revisa o valor de subsídios. O projeto equipara os salários dos Conselheiros do TCE aos vencimentos recebidos pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

De iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia foram aprovados um projeto de resolução que concede o Diploma “Criança Cidadã” aos trinta e seis deputados estaduais mirins participantes da 3ª legislatura e um requerimento criando o Diploma de Honra ao Mérito para as onze escolas participantes do Projeto Parlamento Mirim 2008/2009.