CNJ condena juiz por venda de sentenças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar, por maioria de votos, a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Sérgio Rocha de Carvalho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, acusado de 'venda de sentenças'.

O magistrado foi condenado após o órgão de planejamento e fiscalização do Poder Judiciário constatar que ele agiu de forma diferenciada em relação a processos movidos por determinado grupo de advogados. No procedimento, constatou-se que ele empregava “celeridade incomum” aos requerimentos que visavam principalmente à liberação de valores arguidos nessas ações.

A decisão foi proferida, na sessão da terça-feira, após o conselheiro Fabiano Silveira apresentar voto-vista à Avocação 0003651-84.2011.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Emmanoel Campelo. Silveira seguiu a divergência aberta pelo conselheiro Saulo Casali Bahia, em sessão anterior. Casali Bahia havia sugerido a substituição da penalidade de remoção compulsória, conforme proposto pelo relator do caso, pela aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

Silveira justificou a pena da aposentadoria. Ao apresentar seu voto, ele lembrou que as denúncias contra Carvalho surgiram ainda em 2007, após a Corregedoria Geral de Justiça do TJPB realizar correição na 4ª Vara Cível, em Campina Grande, da qual era titular. O órgão constatou lentidão e desorganização administrativa na instância, com grande número de processos conclusos por longos períodos, sem nenhuma providência por parte do juiz.

No entanto, a mesma situação não se verificou com relação a determinados processos judiciais movidos por um grupo de advogados. Segundo Silveira, a corregedoria local constatou pelo menos sete processos que tramitaram “com rapidez incomum”. Todos foram representados por determinado grupo de advogados.

ASOCIAÇÃO VAI INGRESSAR COM RECURSO NO STF

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vai esperar a publicação do acórdão com a punição ao juiz Sérgio Carvalho para impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A revelação é do presidente da entidade, juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, que saiu em defesa de Sérgio.

“Vamos esperar primeiro a publicação do acórdão do CNJ. Depois, impetraremos um mandado de segurança no Supremo para reverter a decisão, que vai de encontro aos autos, além de ser imerecida e injusta”, explicou Horácio. Ele afirmou que não há provas de que o juiz Sérgio Carvalho praticou irregularidades, ao prolatar sentenças. (Com informações do CNJ).