Cofins: compra de veículo com isenção

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou ontem um projeto de lei de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), propondo que todas as compras de veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros sejam isentas de pagamento ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Na justificativa apresentada no projeto, o senador tucano destaca que a melhoria da qualidade do transporte público passa também por veículos confortáveis, “pois um dos maiores problemas que afetam a prestação desse serviço é justamente a idade média da frota utilizada, que acarreta diversos problemas, como quebras em serviço, maior nível de ruído e desconforto ao usuário”.