Com número mínimo de votos, MP da Cruz Vermelha é aprovada

Com 19 votos a favor, 14 contrários e uma abstenção a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 178 que autoriza a gestão pactuada no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa (conhecida como MP da Cruz Vermelha). A oposição tentou de todas as formas barrar a matéria, mas foi vencida pela bancada governista. Agora os opositores prometem levar o impasse à Justiça.

Como já era esperado a discussão foi longa e se transformou em um verdadeiro confronto entre os blocos de oposição e situação. Desde o início deputados das duas correntes se revezaram na tribuna para defender suas teses. E da mesma forma como aconteceu na Câmara Municipal de João Pessoa, quando foi votado projeto similar, manifestantes lotaram as galerias da Assembleia Legislativa.

Em maioria no plenário a bancada governista conseguiu derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que considerava a matéria inconstitucional. Fato que causou revolta no bloco de oposição. A alegação dos parlamentares foi a de que para o parecer da CCJ ser votado era necessário uma votação feita por maioria qualificada, 24 votos. “Está no regimento e não podemos rasgá-lo aqui”, disse a deputada Daniella Ribeiro (PP).

“ MP tem uma resolução própria para seu rito processual, que não diz claramente qual é quórum necessário, mas diz em caso de não admissibilidade pela CCJ ela automaticamente vai ao plenário”, disse o deputado Adriano Galdino(PSB) defendendo o quórum simples.

A aplicabilidade da terceirização também foi bastante discutida durante a sessão. A bancada de situação defendia que a MP seria boa para a saúde estadual e que havia a garantia do governador que se a experiência não der certo o contrato pode ser cancelado. “O governador Ricardo Coutinho assumiu o compromisso que findado o contrato, o Estado vai repensar a situação para resolver a questão de forma definitiva”, disse José Aldemir (DEM).

Já a oposição tratou o projeto como imoral e inconstitucional. E se referiu à MP sempre como uma tentativa de privatização da saúde estadual. “Isso é um ato de incoerência e desrespeito ao cidadão paraibano”, afirmou Gervásio Maia (PMDB).

Utilizando o argumento da necessidade do quórum qualificado para aprovar a matéria a bancada de oposição prometeu que vai tentar anular a votação na Justiça. "Vamos entrar na Justiça e apresentar um parecer onde deve ser tirado essa dúvida e a situação será revertida", disse Raniery Paulino (PMDB).

Votos da oposição

Para conseguir aprovar a matéria a bancada governista contou com os votos de deputados que teoricamente fazem parte do bloco de oposição. Votaram com a base governista Caio Roberto (PR) e Toinho do Sopão (PTN).

Já o deputado Trócolli Júnior , que anunciou a saída do PMDB e o ingresso no PSD na terça-feira (4), preferiu se abster.

Gestão pactuada

Através do programa de gestão pactuada a Organização Social Cruz Vermelha vem administrando o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa desde o último mês de julho. A entidade foi a primeira beneficiada pela Medida Provisória 178 que prevê que pode haver terceirização também nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.

O secretário de Saúde Waldson de Souza afirmou na última segunda-feira (3) que o modelo de gestão aplicado no Trauma pode ser seguido em outros unidades do estado.

Atualizada às 14h15