Comissão aprova 12 matérias na AL

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 12 das 32 matérias apreciadas na reunião ordinária de ontem, sendo 10 projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução e um parecer que dispensa deliberação do plenário. Entre os projetos aprovados está o PL 1.625/13, do deputado Caio Roberto (PR), que determina a convocação dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso público.

O deputado Assis Quintans (Democratas) também teve o PL 1.622/13 aprovado. A matéria dispõe sobre a divulgação de Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na escolas públicas estaduais. Quintans também teve a proposta de número 1.594/13 aprovada pelos deputados e que dispõe sobre a política estadual de pagamento por serviços ambientais e autoriza instituir o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

Já o PL 894/2012, que autoriza o Executivo a conceder desconto de 50% no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo para trabalhadores rurais, não foi aprovado pela comissão. O projeto, de autoria do deputado Frei Anastácio, concederia o benefício a trabalhadores regularmente filiados ao sindicato e proprietários de motocicleta de até 150 cilindradas, mas foi considerado inconstitucional pela CCJ, de acordo com a assessoria de Comunicação da ALPB.

A CCJ também aprovou o Projeto de Resolução de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo (PEN), que institui a Campanha Outubro Rosa no calendário institucional de eventos da ALPB. A campanha tem o objetivo de sensibilizar a população para a prevenção do câncer de mama, cujo símbolo é um laço na cor rosa, que será distribuído com os cidadãos. Durante o mês de outubro, o edifício sede da AL deverá ser iluminado pela cor rosa.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Janduhy Carneiro (PEN), Raniery Paulino (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Aníbal Marcolino (PEN), Jutay Meneses (PRB), João Henrique (Democratas) e Léa Toscano (PSB).