Comissão de Orçamento da AL aprova relatório final da LDO

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quinta-feira (06), o relatório final do projeto de Lei 1.408/2013, de autoria Governo do Estado, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. O parecer do relator, deputado Caio Roberto (PR), foi aprovado com 233 emendas dos deputados, sendo 225 de acréscimos de metas e oito ao texto original do projeto.

Ao todo 257 emendas foram apresentadas, mas 24 foram rejeitadas. Com a aprovação do relatório final o projeto está pronto para votação em plenário, o que deve acontecer até o próximo dia 20, quando termina o semestre legislativo.

Antes da votação, será realizada no próximo dia 18, às 14h00, uma audiência pública para discutir, em conjunto pelas comissões de Orçamento e Desenvolvimento da ALPB, o aumento da margem da renúncia fiscal, de R$ 1,25 bilhão, proposta pelo Governo do Estado na LDO; e a mensagem 12/2013, também de autoria do Poder Executivo, que estima a isenção de ICMS de R$ 2,4 milhões em 2013 em operações com mercadorias e bens destinados a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014.

A audiência pública foi proposta através de requerimentos dos deputados Carlos Batinga (PSC), Raniery Paulino (PMDB) e Anísio Maia (PT). Segundo Raniery, os secretários estaduais de Planejamento, Gustavo Nogueira; e da Receita, Marialvo Laureano, foram convocados para prestar esclarecimentos sobre a política de renúncia fiscal do Estado.

LDO

Na apresentação do projeto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) destaca que "a proposição, em consonância com o Plano Plurianual e sua revisão e com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece como projeção de meta fiscal o valor de R$ 9,1 bilhões para o orçamento do Estado no próximo ano.

O valor estipulado para 2014 é R$ 1,7 bilhão maior do que a receita total de 2012 e R$ 444 milhões superior ao de 2013. Com relação à LDO 2012, o documento afirma que houve uma estimativa de arrecadação de R$ 6,925 bilhões e a receita realizada ultrapassou o montante de R$ 7 bilhões.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.