Comissão do Senado aprova indicação de Vital para o TCU

Com 25 votos favoráveis, o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (2), para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. A Comissão também aprovou um pedido de urgência para a votação da matéria no plenário da Casa, o que pode ocorrer ainda hoje.

Antes da votação, o senador foi sabatinado pelos colegas e lembrou a trajetória política de toda a família em especial a de seu pai, o ex-deputado federal Vital do Rêgo: ‘O destino me fez estar aqui’, disse.

O senador ressaltou o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) como um importante instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública, mas observou que, por ser um país continental, o Brasil tem gestores constituídos nos mais diversos lugares, o que, na avaliação dele, provoca uma desigualdade muito grande, já que os que são desassistidos tecnicamente são cobrados com mesma rigidez normativa dos grandes municípios capazes de compor uma equipe técnica. O senador criticou ainda a linguagem dos relatórios que classificou como de difícil assimilação pela população.

A necessidade de o Brasil estabelecer um pacto pela governança também foi destacada pelo senador. Segundo ele, o controle externo tem que ser o viabilizador desse pacto. “Vi no relatório de atividades que o TCU concluiu em 2013 ações de controle prévio que evitou prejuízo de R$ 20 bilhões em 2011, R$ 12 bilhões em 2012 e R$ 14 bilhões em 2013. É uma estratégia de sucesso e deve ser aperfeiçoada permanentemente pelo tribunal. Caso seja escolhido serei permanentemente escravo dos princípios que regem a Constituição Federal e exercício da magistratura, sem deixar o aperfeiçoamento das políticas públicas no país”, garantiu.

O senador paraibano também lembrou que é autor da Proposta de Emenda à Constituição 28 que cria o Conselho Nacional de Tribunais de Contas, inspirada nos moldes ‘de sucesso’ do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público de forma a estabelecer também nos Tribunais de Contas essa forma de controle sobre seus atos.

A sabatina foi marcada por elogios de senadores à trajetória política de Vital, especialmente pelos últimos quatro anos por sua atuação na Casa. Atualmente no Senado além de comandar a principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ), ele preside duas comissões parlamentares de inquérito, uma mista e uma exclusiva de senadores, ambas apuram denúncias de irregularidades na Petrobras.

Se for aprovado pelo plenário do Senado, Vital vai ocupar a vaga deixada pelo ministro José Jorge, obrigado a se aposentar por ter completado 70 anos no último dia 18. Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo presidente da República, três pela Câmara dos Deputados e três pelo Senado.