Contas das prefeituras de Pitimbu e Piancó são rejeitadas pelo TCE

As contas das prefeituras de Pitimbu, no Litoral Sul, e Piancó, no Sertão paraibano, nos exercícios de 2012, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Além disso, os ex-gestores dos municípios foram responsabilizados pelos débitos, que somados ultrapassam R$ 5 milhões, decorrentes de irregularidades e despesas não comprovadas. Ainda cabem recursos.

A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (20) em sessão ordinária realizada no pleno do TCE-PB. No relatório apresentado durante a sessão, o conselheiro Fernando Catão relacionou inconstâncias levantadas pela auditoria na gestão do ex-prefeito de Pitimbu, José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto.

Ele não teria comprovado despesas pagas sem os devidos processos de licitação, num montante que atingiu R$ 3.693,000, valor reduzido, depois da apresentação de defesa.

Fora isso, percentuais mínimos para aplicação de recursos federais não teriam sido atendidos, embora cumpridos na área de saúde. O ex-prefeito foi responsabilizado ainda pela quantia de R$ 1.213.554, que deverá ser ressarcida num prazo de 60 dias.

Em relação ao município de Piancó, a acusação é contra a ex-prefeita Flávia Serra Galdino. Durante a gestão dela, os débitos da cidade teriam chegado ao montante de R$ 4.275.147,16, referente aos gastos realizados sem comprovação.

Entre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas, o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, citou pagamentos de gratificações a servidores comissionados, excesso no consumo de combustível, déficit financeiro e na execução do orçamento, elevação do número de prestadores de serviços, entre outras.

Na decisão, a ex-gestora ainda foi multada em 10%, do valor do débito. Cópias dos autos serão encaminhadas à Receita Federal e ao Ministério Público para as ações cabíveis.