Controle Externo vai avaliar TCE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) vai ser o primeiro do país a ser avaliado pelo Comitê Gestor de Qualidade e Agilidade do Controle Externo, instituído pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A visita técnica acontece amanhã e sexta, quando serão constatadas as informações do questionário aplicado pelo Comitê Gestor ao TCE. A avaliação tem como base 20 indicadores e 50 critérios, que vai da agilidade do controle externo ao cumprimento das regras de transparência.

De acordo com o conselheiro do TCE, Fernando Catão, a escolha do tribunal como pioneiro na avaliação resultou do bom conceito que o TCE desfruta por estar sempre inovando, a exemplo da criação de ferramentas como o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) e do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos (Tramita), ambos frequentemente requeridos por instituições congêneres.

Dos 34 tribunais do país, 26 aderiram a esse procedimento de avaliação, que não é obrigatório. Catão explicou que o processo de avaliação foi uma sugestão da Associação dos Conselheiros, enquanto a Proposta de Emenda à Constituição para a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas está parada no Congresso. “Essa avaliação vai servir para dar uma visão geral dos TCs do país. Nesse primeiro momento, será testada a metodologia adotada antes de validar definitivamente”, explicou o conselheiro.

Para Catão, a avaliação é importante em vários aspectos, especialmente no que diz respeito à pouca agilidade na tramitação dos processos. “Um dos pontos a se verificar nesse estudo é sobre o toque dos processos. Com as exigências por transparência e pela disponibilização de dados em 24 horas, o velho método de fazer auditoria está condenado. Temos que avançar para outras metodologias, para atender os anseios da sociedade. Investir em ações preventivas, acompanhar o passo a passo da gestão pública porque a recuperação de recursos desviados é muito difícil”, avaliou Catão. O presidente da Atricon, Antônio Joaquim, dois conselheiros e um técnico do Comitê Gestor participarão da visita técnica ao TCE.